Dispõe sobre a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 092/2025, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública;

Considerando a Comunicação Interna de número 38661/2025, proveniente da Seção de Contratos, a qual solicita a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 092/2025,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Rosilene Menandes da Silva, matrícula 5529, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.º 092/2025, celebrado entre o Município de Mirassol d’Oeste/MT, e a Empresa Angielly Barbosa Oliveira, inscrita no CNPJ sob o Nº 32.166.531/0001-45, sediada na Rua dos Lírios, nº 05, Quadra 1, Bairro Jardim dos Estados, na cidade de Várzea Grande/MT, neste ato representada legalmente por Angielly Barbosa Oliveira, qualificada nos autos, o qual tem como objeto: 01 (uma) apresentação artística musical da cantora gospel Angielly, no dia 17/08/2025, com início previsto para às 21h30, e duração mínima de 1h30, compondo a grade de atrações do evento “CELEBRA MIRASSOL D’OESTE”, a se realizar na Praça do Rotary, Bairro Mirassol II, nesta cidade de Mirassol d’Oeste.

Art. 2° Fica designada como fiscal suplente nos impedimentos do titular, a servidora Vitória Ferreira Ávila, matrícula 28443.

Art. 3° Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 11 de agosto de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito