PORTARIA N° 419 DE, 11 DE AGOSTO DE 2025.

"Altera a composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, designada pela Portaria nº 275, de 14 de maio de 2025."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Processo Administrativo Sancionador e de Responsabilização – CPASR, instituída pela Portaria nº 275, de 14 de maio de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica substituído o membro Luana Cristina Batista, anteriormente designada na Portaria nº 275, de 14 de maio de 2025, pela servidora Iraildes Pereira da Silva, para compor a Comissão de Processo Administrativo Sancionador e de Responsabilização – CPASR, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º A Comissão passa a ter a seguinte composição:

• Presidente: Diego Xavier de Lima;
• Membros:

Úglia Márcia Bispo Lotti;

Iraildes Pereira da Silva.

Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 275, de 14 de maio de 2025 e da Portaria nº 360, de 17 de junho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 11 de agosto de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT