DECRETO Nº 083, DE 10 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL FUNCIONAL NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT PELO FALECIMENTO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL SR. JOSÉ MILTON BREITENBACH E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Interino Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o falecimento do Vice-Prefeito Municipal de Alto Garças-MT, Sr. José Milton Breitenbach, ocorrido nesta data de 10 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO a relevante atuação e dedicação do ilustre Vice-Prefeito ao serviço público e à comunidade local, sempre pautado pelo zelo, ética e compromisso pelo interesse coletivo;

CONSIDERANDO que é dever do poder público municipal prestar reconhecimento e homenagem póstuma àqueles que, no exercício de funções públicas, contribuíram significativamente para o desenvolvimento do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º: Fica decretado Luto Oficial no Município de Alto Garças, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Sr. JOSÉ MILTON BREITENBACH, Vice-Prefeito Municipal de Alto Garças.

Art. 2º: Durante o período de luto oficial, as bandeiras serão hasteadas a meio-mastro em todos os prédios públicos municipais.

Art. 3º: Fica declarado que no dia 11 de agosto de 2025, data do sepultamento, após as 14:00 horas ficam dispensadas as atividades funcionais, ao expediente das repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente.

Art. 4º: Este Decreto entra em vigor na data de 10 de agosto de 2025, produzindo efeitos legais e revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 10 de agosto de 2025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Interino Municipal de Alto Garças-MT