PORTARIA Nº 098/2025.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao “Sr. João Batista de Carvalho Neto”, servidor público efetivo deste município.”

O Diretor Executivo do PREVJANGADA - Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Jangada-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 6º, I, II, III e IV da EC nº 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e art. 65, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 719 de 14/10/2019 que rege a Previdência Municipal; e Lei Complementar n.º 609 de 27/05/2014 que dispõe sobre o plano de Cargo, Carreira e Salário - PCCS dos Profissionais da Educação do Município de Jangada; e Lei n.º 861 de 04/08/2024, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica do município de Jangada/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. João Batista de Carvalho Neto, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 625885 SSP/MT e CPF nº 544.928.401-25, servidor efetivo no cargo de PROFESSOR, Classe “C”, Nível “09”, lotado na Secretaria de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 56, contando com 30 (trinta) anos, de tempo de contribuição; com proventos integrais com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme o processo administrativo do PREVJANGADA, nº 2025.04.00002P, a partir da data de 01/08/2025 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Jangada/MT, 11 de agosto de 2025.

PAULO NERIS DE ASSUNÇÃO

Diretor Executivo

Homologo:

ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal