3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 78/2023, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Gente Seguradora S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02. Objeto do Contrato: Seguro de Veículos. Objeto do Termo Aditivo: promover as seguintes alterações na apólice 01.31.0135516: a) supressão de valor, com a exclusão de 02 (dois) veículos, no valor de R$4.757,54 (quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais, cinquenta e quatro centavos), que corresponde à 3,98% do valor contratual atualizado; b) aditamento de valor, com a inclusão de 07 (sete) veículos, nas mesmas condições inicialmente ajustadas, num total de R$22.900,00 (vinte e dois mil, novecentos reais), que corresponde à 19,94% do valor contratual atualizado; c) atualização dos valores unitários dos veículos que já integravam a apólice, conforme avaliação/tabela FIPE, acarretando em uma diminuição de R$338,21 (trezentos e trinta e oito reais, vinte e um centavos); d) prorrogação da vigência: Pelo presente termo, fica a vigência prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 11/08/2025 à 10/08/2026; d) ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas que não conflitarem com o presente termo. Para a execução da nova vigência, dá-se ao presente termo o valor de R$137.752,48 (cento e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais, quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 06/08/2025.

Contrato Administrativo nº 92/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Angielly Barbosa Oliveira, inscrita no CNPJ sob o Nº 32.166.531/0001-45, sediada na Rua dos Lírios, nº 05, Quadra 1, Bairro Jardim dos Estados, na cidade de Várzea Grande/MT, neste ato representada legalmente por Angielly Barbosa Oliveira, qualificada nos autos. Objeto: Constitui objeto do presente Instrumento, 01 (uma) apresentação artística musical da cantora gospel Angielly, no dia 17/08/2025, com início previsto para às 21h30, e duração mínima de 1h30, compondo a grade de atrações do evento “CELEBRA MIRASSOL D’OESTE”, a se realizar na Praça do Rotary, Bairro Mirassol II, nesta cidade de Mirassol d’Oeste. Valor: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Vigência: Vigência: 30 (trinta) dias a partir da assinatura. Data da assinatura: 11/08/2025.

Contrato Administrativo nº 93/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT, inscrito no CNPJ sob o nº 01.870.663/0001-20, com sede na Rua Presidente Tancredo Neves, Nº 5659, Salas 19, 20 e 21, Bairro Jardim São José na cidade de Mirassol d’ Oeste-MT, nesse ato representado pelo seu Presidente Sr. Mauto Teixeira Espindola, qualificado nos autos. Objeto: O presente termo tem por objeto transferência de recursos financeiros para repassar os valores da Assistência Financeira Complementar advindos da União, destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022, Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023 e Lei Municipal Nº 1.882/2023, competência do mês de junho de 2025. Valor: R$7.678,56 (sete mil, seiscentos e setenta e oito reais, cinquenta e seis centavos). Vigência: 30 (trinta) dias a partir da assinatura. Data da assinatura: 11/08/2025.

1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 89/2024, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a empresa Inviolável Monitoramento de Alarmes Mirassol Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 25.190.338/0001-84. Objeto: Correção de falha sistêmica e/ou erro material de lançamentos contábeis: Pelo presente instrumento, fica registrado um apostilamento para o contrato nº 89/2024, no valor de R$2.326,02 (dois mil, trezentos e vinte e seis reais, dois centavos), com a finalidade única de restituir, em nível de sistema, o déficit causado pela vinculação equivocada de despesas neste contrato, e permitir o fiel cumprimento das obrigações da contratante com o contratado; b) Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Apostilamento não foram alteradas ou modificadas. Data da assinatura: 11/08/2025.