ALTERA O DECRETO N. 069/2025 PARA AJUSTAR A PERIODICIDADE DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), CONFORME O REGIMENTO INTERNO HOMOLOGADO PELO DECRETO MUNICIPAL N. 051/2023. 

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 970, de 08 de Dezembro de 2011, e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo homologado pelo Decreto Municipal nº 051, de 23 de Maio de 2023,

DECRETO:

Art. 1º O § 2º do Art. 1º do Decreto n. 069/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 2º. O COMTUR reunir-se-á ordinariamente uma vez trimestralmente e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou mediante solicitação de pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros titulares."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 08 de agosto de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL