PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, em especial a Lei Orgânica do Município, e:

Considerando a necessidade de incrementar a eficiência da gestão, aquisição, distribuição de medicamentos de suporte terapêutico, racionalização as compras e a dispensação destes medicamentos, de forma a maximizar os resultados obtidos com recursos disponíveis, reduzindo custos e aumentando qualitativamente e quantitativamente os serviços;

Considerando a necessidade de normatização dos critérios de inclusão e exclusão aos medicamentos de suporte terapêutico para usuários/as dos serviços de saúde;

Considerando a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011 do GM-MS;

Considerando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências e o Decreto nº 94.406 de 08 de junho de 1.987 que regulamenta a lei nº 7.498/86;

Considerando a Resolução do COFEN nº 159 de 19 de abril de 1993 que dispõe sobre a consulta de enfermagem;

Considerando a Resolução do COFEN nº 195 de 18 de abril de 1997 que dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares;

Considerando os Cadernos da Atenção Básica e demais protocolos publicados pelo Ministério da Saúde;

Considerando que a Consulta de Enfermagem, sendo atividade privativa do enfermeiro, utiliza componente do método científico para identificar situações de saúde/doença, prescrever e implementar medidas de enfermagem que contribuam para promoção, prevenção, proteção da saúde, recuperação e reabilitação do indivíduo, família e comunidade;

Considerando que a Consulta de Enfermagem compõe-se de Histórico de Enfermagem, Exame Físico, Diagnóstico de Enfermagem, Prescrição e Implementação da Assistência e Evolução de Enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento dos usuários da saúde que apresentem afecções contempladas neste documento.

Art. 2º - Instituir a Consulta de enfermagem, a prescrição e a transcrição de medicamentos, a solicitação de exames de rotina e complementares por enfermeiro, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte, em conformidade com as normas dos programas de saúde pública e com as rotinas adotadas pela Secretaria de Saúde do Município.

Art. 3º - Os enfermeiros lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte, ficam autorizados, no âmbito da assistência ambulatorial, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames de rotina e complementares estabelecidos nas normas dos programas de saúde pública, prescrever e transcrever medicamentos da farmácia básica, preconizados e regulamentados pela Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME e em conformidade com a Lei nº 7.498/87, desde que tenham sido devidamente capacitados, para este fim.

Art. 4º - Fica estabelecida a adoção das normas preconizadas nos Manuais do Ministério da Saúde, relativos aos Programas de promoção, prevenção, reabilitação, educação e curativo, especialmente os seguintes:

HANSENÍASE TUBERCULOSE PRINCIPAIS DST’s URETRITE HIPERTENSÃO DIABETES DENGUE LESHMANIOSE TEGUMENTAR AMERICANA DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS RINITE PRÉ-NATAL DE BAIXO RISCO TRATAMENTO DE LESÕES DE PELE MAIS FREQUENTES CEFALÉIA PARASITOSES INTESTINAIS OBSTIPAÇÃO INTESTINAL MÉTODOS CONTRACEPTIVOS RASTREAMENTO E DECTEÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA RASTREAMENTO E DECTEÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO CONJUNTIVITE PARADA CARDIORESPIRATÓRIA OTALGIA DIARREIA PNEUMONIA FARINGITE RINOSSINUSITES/SÍNDROMES GRIPAIS

Art. 5º - Os medicamentos utilizados nas Consultas de Enfermagem, de acordo com a indicação e devidamente normatizados pelo Ministério da Saúde serão disponibilizados a todos os profissionais da área, desde que estejam contemplados da REMUME.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal