PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

CONTRATADA: DIOGO SOUZA DE LARA BRUM

CNPJ Nº 28.827.094/0001-96

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL QUALIFICADO A PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUXILIAR DE ENGENHARIA CIVIL VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DESTE MUNICIPIO, EM ESPECIAL NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E RECEBIMENTO DE PROJETOS DE PLANALTO DA SERRA-MT, na expectativa das quantidades contidas no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do Edital.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de Rescisão Amigável decorre de autorização de autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula décima e ainda no artigo 79, § 1º da Lei n.8.666/93.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.