QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 054/2021
12 de Agosto de 2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 PROCESSO LICITATÓRIO N°. 025/2021 ARP Nº. 021/2021
QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 054/2021 OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, PARA SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, A FIM DE SUPRIR A DEMANDA DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA SÃO LUCAS PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDICOS E ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA – ME.
O Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 11xxx31-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado à Rua Dona Alvina, s/nº. Centro, Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa SÃO LUCAS PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDICOS E ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA – ME, pessoa jurídica, situada na Avenida Rio Arinos, nº 713 – S, Centro, Município de Juara/MT, CNPJ nº 10.287.337/0001-85 – neste ato representada pela sua procuradora a Senhora Marilene Pivato Cardoso, portador do RG nº 06xxx98-4 e inscrito no CPF sob nº 411.xxx.161-34. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Acréscimo de Valor, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “d”, combinado com o §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, sob as seguintes cláusulas e condições:
O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no art. 65, inciso I, alínea "d", combinado com o §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes.
Constitui o objeto deste termo aditivo, a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo de 25% no quantitativo.conforme segue a tabela:
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Lote 01 - Procedimentos Usg |
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Item |
Código Agili |
Código Tce – Mt |
Serviços |
Qtde. |
R$ Unit. |
R$ Total |
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01 |
34625 |
280419-0 |
Serviços Prestados Por Profissional Com Registro Atualizado No “Crm”, Na Realização De Exames De Ultrasonagrafia- Abdome Total De Urgência. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
1 |
339,00 |
339,00 |
|
02 |
34626 |
311387-6 |
Serviços Prestados Por Profissional Com Registro Atualizado No “Crm”, Na Realização De Exames De Ultrasonagrafia- Mama, Partes Moles, De Urgência. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
2 |
339,00 |
678,00 |
|
03 |
34627 |
280426-3 |
Serviços Prestados Por Profissional Com Registro Atualizado No “Crm”, Na Realização De Exames De Ultrasonagrafia- Obstétrica Com Doppler, De Urgência. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
2 |
281,00 |
562,00 |
|
04 |
34628 |
280428-0 |
Serviços Prestados Por Profissional Com Registro Atualizado No “Crm”, Na Realização De Exames De Ultrasonagrafia- Próstata, De Urgência. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
2 |
346,00 |
692,00 |
|
05 |
34629 |
0000428 |
Serviços Prestados Por Profissional Com Registro Atualizado No “Crm”, Na Realização De Exames De Ultrasonagrafia-Doppler Venoso Arterial, De Urgência. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
2 |
283,00 |
566,00 |
|
06 |
34630 |
304495-5 |
Serviços Prestados Por Profissional Com Registro Atualizado No “Crm”, Na Realização De Exames De Ultrasonagrafia-Morfológico, De Urgência. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
2 |
419,00 |
838,00 |
|
Valor Total: |
R$ 3.675,00 |
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(Três Mil Seiscentos E Setenta E Cinco Reais) |
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Lote 02 - Tomografias Com Laudo |
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|
Item |
Código Agili |
Código Tce – Mt |
Serviços |
Qtde |
R$ Unit. |
R$ Total |
||||||
|
07 |
34631 |
428386-4 |
Exames De Tomografia Computadorizada- Abdome Total. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
12 |
1.180,00 |
14.160,00 |
||||||
|
08 |
31441 |
280467-0 |
Exames De Tomografia Computadorizada- Abdome Superior E Inferior. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
5 |
860,00 |
4.300,00 |
||||||
|
09 |
31442 |
280452-2 |
Exames De Tomografia Computadorizada-Crânio (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
10 |
730,00 |
7.300,00 |
||||||
|
10 |
31443 |
280462-0 |
Exames De Tomografia Computadorizada-Tórax. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
37 |
750,00 |
27.750,00 |
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|
11 |
31444 |
280461-1 |
Exames De Tomografia Computadorizada-Coluna. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
2 |
675,00 |
1.350,00 |
||||||
|
12 |
31445 |
304527-7 |
Exames De Tomografia Computadorizada-Bacia. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
02 |
795,00 |
1.590,0 |
||||||
|
13 |
31446 |
304321-5 |
Exames De Mamografia Digital Com Laudo. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
37 |
223,00 |
8.251,00 |
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|
14 |
31447 |
340508-7 |
Exames De Endoscopia Digestiva. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
62 |
330,00 |
20.460,00 |
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|
Valor Total: |
R$ 85.161,00 |
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(Oitenta E Cinco Mil Cento E Sessenta E Um Reais) |
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|
Lote 03 Raio-X Com Laudo |
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|
Item |
Código Agil |
Código Tce – Mt |
Serviços |
Qtde. |
R$ Unit. |
R$ Total |
||||||
|
15 |
31448 |
304259-6 |
Exames De Raio-X De Torax Adulto. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
1 |
120,00 |
120,00 |
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|
16 |
31449 |
Tcemt0000249 |
Exames De Exames De Raio-X De Coluna Cervical. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
1 |
190,00 |
190,00 |
||||||
|
17 |
31451 |
304229-4 |
Exames De Raio-X De Coluna Dorsal Ou Toracica (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
1 |
210,00 |
210,00 |
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|
18 |
31452 |
304225-1 |
Exames De Raio-X De Coluna Lombar (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
1 |
190,00 |
190,00 |
||||||
|
19 |
31453 |
304243-0 |
Exames De Raio-X De Abdome. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
1 |
125,00 |
125,00 |
||||||
|
20 |
31454 |
304243-0 |
Exames De Raio-X De Bacia (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
1 |
125,00 |
125,00 |
||||||
|
21 |
31455 |
304243-0 |
E Xames De Raio-X De Quadril (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
1 |
175,00 |
175,00 |
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22 |
31456 |
304243-0 |
Exames De Raio-X De Fêmur. (Em Dias E Horários Estabelecidos Pela Sec. Mun. De Saúde) |
1 |
175,00 |
175,00 |
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Valor Total: |
R$ 1.310,00 |
|||||||||||
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(Mil Trezentos E Dez Reais) |
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DA PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento em meio oficial, conforme disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.
DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.
E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.
Porto dos Gaúchos/MT, 07 de maio de 2024.
Município De Porto Dos Gaúchos/Mt
Vanderlei Antonio De Abreu
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
São Lucas Prestadora De Serviços Medicos E Atividades Hospitalares Ltda – Me
CNPJ Sob n° 10.287.337/0001-85
CONTRATADO
Fabio Junior Silva Pedroso
CPF 006.xxx.971-40
TESTEMUNHA
Nattasha Victoria dos Santos
CPF 703.xxx.801-23
TESTEMUNHA