A Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos, CNPJ nº 03.204.187/0001-33, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), a Licença Prévia e Licença de Instalação, referente as obras de Pavimentação asfáltica, Rua Campo Grande, Rua Rio Grande, Av. Brasil, Rua Bahia, Rua Getúlio Vargas e Rua Maringá do Distrito de São João - Município de Porto dos Gaúchos/MT.