Respaldo Legal: Art. 74 inciso V da Lei 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

OBJETO Locação de 01 (um) imóvel, para instalação e funcionamento das oficinas de artesanato e corte e costura, secretaria de promoção social, do municipio de São Jose do Povo-MT.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT.

FAVORECIDO: Manuel Aparecido Pereira da Silva, brasileiro casado, residente a Rua Castelo Branco nº 929, Centro de São Jose do Povo -MT, - MT, pessoa física inscrita no CPF. Nº. 274.679.701-10.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses na forma do artigo 105 da Lei 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 18.216,00 (Dezoito Mil duzentos e dezesseis Reais).

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

Autorizo a Dispensa de Inexigibilidade nº 05/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 75 incisos V da Lei 14133/2021.

São Jose do Povo, 05 de agosto 2025

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal