AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO N°: 01/2025

VÁLIDA ATÉ: 30/08/2025

PROCESSO N°: 2112/2025

DATA DE PROTOCOLO: 08/08/2025

A SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO – SDS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela a Lei n° 497/2016 e Lei nº 548/2019 e decreto nº 42/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Conquista D Oeste, MT, e a Resolução CONSEMA 41/2021, concede a presente Licença.

DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO:

Associação das Revendas de Produtos Agropecuários de Pontes e Lacerda - ARPAL

ATIVIDADE LICENCIADA:

POSTO DE RECEBIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E AFINS, VAZIAS OU CONTENDO RESIDUOS POS CONSUMO.

LOCALIZAÇÃO:

Parque de Exposição Olair Simão BR 174

Conquista D’ Oeste – MT – CEP: 78.254 - 000

Coordenadas geográficas: Lat -14°32’52.25” S e Long: 59°32’25.73” W.

NOME / RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO:

Associação das Revendas de Produtos Agropecuários de Pontes e Lacerda - ARPAL

.

CNPJ/CPF: 08.887.125/0001-97

ATIVIDADE PRINCIPAL:

Atividade associativa não especificadas anteriormente

RESTRIÇÕES:

As contidas no Processo de Licenciamento e na Legislação em Vigor. É obrigatório a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a autorização, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja.

DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA:

- Conforme Parecer Técnico de autorização n°: 004/SDS/2025

LOCAL E DATA

Conquista D’ Oeste – MT

11/08/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMERCIO

Edilson Dutra Pereira

Secretario/SEMAMIC

Analista Ambiental

Eliane Aparecida de Freitas

Portaria: 146/2018

Matricula: 274