De acordo com o Parecer Jurídico n° 197/2025, DEFIRO o pedido de concessão da Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora MARLENE MARIA LOURENÇO, pelo prazo necessário para cuidar de seu esposo ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, limitado a 90 (noventa) dias, contados de 17 de julho de 2025, nos moldes do art. 69 e §§, da Lei Municipal nº 06/1990.

Para tanto, deve a servidora APRESENTAR Atestado Médico comprovando que seu esposo necessita de cuidados e acompanhamento por parte da servidora, a cada 30 (trinta) dias até o fim da licença (90 dias a partir de 17.07.2025).

Diamantino/MT, 07 de agosto de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO