Partes: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG e a empresa FERGOV LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: n.º 017/2025

DL: nº. 008/2025

OBJETO: Contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de empresa prestadora de serviços de desenvolvimento, implantação, hospedagem e gestão de portal institucional com sistema de controle de acessos, auditoria e e-mails corporativos, visando atender às necessidades do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75. inciso II, da Lei nº 14.133/2021; no art. 118, §1º, da mesma Lei; e no art. 79, inciso III, do Decreto nº 11.598/2023, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico nº 154/2025/JUR/DAE-VG.

VALOR: R$ 53.990,00 (cinquenta e três mil, novecentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada em caráter excepcional, nos termos da legislação vigente.

FORO: Várzea Grande-MT.

ASSINATURA: 11/08/2025.

Várzea Grande, 11 de agosto de 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG