Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VALE DE SÃO DOMINGOS – VALE-PREVI, devidamente inscrito no CNPJ n.º 11.569.716/0001-20

Contratada: CONSÓRCIO GESTOR RPPS, consórcio de empresas devidamente inscrito no CNPJ n.º 28.073.206/0001-60

Objeto: Execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social

Modalidade de Licitação: Adesão a Ata de Registro de Preço n.º 001/2024 - CONSPREV

Vigência: O presente termo vigerá a partir de 26 de junho de 2025 até 25 de junho de 2026.

Valor Global: R$ 108.324,24 (cento e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos)

Data de Assinatura: 11 de agosto de 2025

Gestor: Ênio Reginaldo Ferreira de Santana

Foro: Pontes e Lacerda-MT