DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N° 032/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2250/2025

SOLICITAÇÃO Nº 2324/2025

OBJETO: contratação do profissional notória especialização para a execução da escola municipal de circo. a iniciativa atende às metas do plano municipal de cultura de Campo Verde -MT (lei nº 2.991/2023), especialmente no que se refere à oferta de escolinhas culturais permanentes (meta 52) e ao fomento às atividades circenses (meta 21).

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso II, § 2º, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Inexigibilidade nº 032/2025.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer óbice ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor de 49.052.086 ELUANO LEAL DA SILVA, inscrito no CNPJ nº: 49.052.086/0001-95 no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los;

II - HOMOLOGAR o resultado final da Inexigibilidade nº 032/2025, nos termos do artigo no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Pareceres Jurídicos e demais atos constantes no respectivo certame.

Campo Verde-MT 11 de agosto de 2025

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal

*Original assinado nos autos do processo.