EDITAL COMPLEMENTAR Nº 010/2016/SMS/COCALINHO-MT

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016

A comissão responsável para acompanhamento do Processo Seletivo Por Tempo Indeterminado, para contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias para o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, nomeada pela Portaria nº 010/2016, de 12 de abril de 2016, no uso das atribuições funcionais que lhes são conferidas por Lei, torna pública a Convocação dos Candidatos Aprovados no Processo Seletivo nº 001/2016 para a Apresentação de Documentos, Nomeação e Posse, relacionados no Anexo I deste Edital, para o provimento do cargo de Agente de Combate a Endemias, conforme resultado final homologado através do Decreto nº 1334/2016 de 22 de junho de 2016, de lavra do ilustre Prefeito Municipal, devidamente publicado, no sítio: www.amm.org.br no átrio da Prefeitura Municipal de Cocalinho.

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 1.1 Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer no prazo de 30 (trinta) dias ininterruptos, contados da data de publicação da presente convocação, a Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Arceu Bezerra Vilarins, s/nº, setor Expansão do Novo Cocalinho, Cocalinho-MT, devendo portar consigo para entrega os documentos constantes deste Edital. 1.2 O candidato será atendido por ordem de chegada. 1.3 A falta de qualquer documento constantes no anexo II deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1. 1.4 O não comparecimento nos termos do item 1.1 do presente Edital implicará a perda do direito à posse ao cargo o qual o candidato foi aprovado, sendo considerado candidato desistente. 2. DA AVALIAÇÃO MÉDICA 2.1 Os candidatos convocados farão exames médico admissional, que será avaliado por uma junta médica designada pela Secretaria Municipal de Saúde. 2.2 A avaliação médica oficial dar-se-á, em momento anterior à posse, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, o candidato deverá comparecer a uma Unidade de Estratégia Saúde da Família, horário das 13h00min às 17h00min de segunda a sexta, munidos com todos os exames listados em anexo nesse Edital. 2.3 O Anexo III contém a Lista de Exames Laboratoriais Pré-Admissionais que deverão ser providenciados e apresentados para análise da junta médica, sob pena de não poder tomar a posse, estes exames são de responsabilidade do candidato.

3. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

3.1. O candidato que apresentar toda a documentação e os exames com a consequente aprovação pela Junta Médica já fica convocado para a posse dentro do prazo de até 30 dias da publicação do presente edital.

Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.

Rita de Cássia Rodrigues Pires

Presidente da Comissão

Suzy de Fátima Pires da Silva

Secretária da Comissão

ANEXO I – CANDIDATOS APROVADOS

ORDEM	DESCRIÇÃO	CPF
1	Jales Rafael Monteiro Costa	045 696 401 09
2	Simone Maria de Oliveira	016 950 581 27

ANEXO II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONTRATAÇÃO

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; 2. Certidão de Nascimento para solteiros ou Certidão de Casamento para os casados; 3. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); 4. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); 5. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF); 6. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso); 7. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse (se for o caso) ou certidão negativa com a justiça eleitoral; 8. Título de Eleitor; 9. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado); 10. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município; 11. 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente; 12. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade; 13. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino); 14. Declaração contendo endereço residencial; 15. Comprovante de Ensino Médio; expedido por instituição oficial reconhecida; será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar; 16. Declaração de Bens (Anexo IV); 17. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função, para os cargos de professor e médico (Anexo V); 18. Declaração de que não exerce ou cargo público (Anexo VI); 19. Declaração que não responde a processo administrativo nas esferas federal, estadual e municipal (Anexo VII); 20. Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital; 21. Certidão negativa de débitos com o Município de Cocalinho.

ANEXO III – EXAMES LABORATORIAIS PRÉ-ADMISSIONAIS

a) Hemograma Completo; b) Glicose; c) Ureia; d) Creatinina; e) Ácido úrico; f) Colesterol total e frações; g) Triglicerídeos; h) Transminases (TGO, TGP); i) Sorologia para Chagas; j) Eletrocardiograma; k) Raio X do Tórax em PA e perfil.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro, nos termos da Lei, nesta data, que possuo os seguintes bens:

( ) Não Possuo bens a declarar

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo

Casa, apartamento ou terreno
Endereço	Data da aquisição	Valor de aquisição	Valor de venda atual
Veículo
Tipo	Ano	Data de aquisição	Valor de aquisição	Valor de venda atual
Outros

Fonte de renda

NOME COMPLETO: __________________________________________________

CARGO: ____________________________________________________________

COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2016

__________________________

Assinatura do Candidato

RECONHECER FIRMA

ANEXO V

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, _________________________________________ portador(a) da Carteira de Identidade nº______________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº__________________________, Declaro para os devidos fins que não exerço cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ___________________ ___________________________deste Poder.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2016

____________________________

Assinatura do Candidato

RECONHECER FIRMA

ANEXO VI

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, _________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _________________, Declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ____________________________ deste Poder.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

Cocalinho – MT, ____ de _____________ de 2016.

_________________________________________

Assinatura do Candidato

RECONHECER FIRMA

ANEXO VII

TERMO DE DESISTÊNCIA DE POSSE

Eu ________________________________, portador do CPF nº _____________________, considerando o resultado do Concurso Público n.º 001/2014, homologado através do Decreto n.º 951/2014, realizado pela Prefeitura do Município de Cocalinho – MT aprovado(a) para o cargo de __________________ ______________________, classificado(a) em ____.º lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência do presente Concurso Público.

COCALINHO – MT _______ de _______________ de 2016.

__________________________________

(Nome e assinatura do Candidato)

RECONHECER FIRMA

Obs.: Caso o candidato não queira assumir a vaga.