PORTARIA N° 239/2025
12 de Agosto de 2025
PORTARIA N° 239/2025
SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e da outras providencias.”
EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,
Considerando a Lei Complementar 107/2020, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Itanhangá – MT, em especial no seu Artigo 22, Item 6.7;
Considerando a Lei Complementar 119/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;
Considerando a Lei Complementar 121/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;
RESOLVE
Art. 1º Nomear a servidora VANESSA SOARES DE OLVIEIRA, matricula 2363, efetiva no cargo de Agente Administrativo I 40H, para assumir o cargo em comissão de Gerente de Setor, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de julho de 2025.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 14 de julho de 2025.
EMERSON SABATINE
Prefeito Municipal
Jocemar Elias Krause
Secretário Municipal de Obras, Transporte, Serviços Públicos e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.