Data: 11/08/2025.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus o servidor VANDERLEI TELLES, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Controle Administrativo, e designado ao cargo comissionado de Gestor Municipal de Convênios, vinculado à Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 17 de setembro de 2022 a 16 de setembro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 11 de agosto de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal