QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 231/2023
12 de Agosto de 2025
QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 231/2023 ADMINISTRATIVO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DOS GAUCHOS - MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA R. SANCHES PEREIRA - ME.
Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa R. SANCHES PEREIRA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Comendador José Pedro Dias, nº. 863 N, Centro, CEP 78.563-000, município de Tabaporã/MT, CNPJ sob nº. 15.493.226/0001-49, na pessoa do seu representante legal, senhor RICARDO SANCHES PEREIRA, brasileiro, maior, casado, portador do RG nº. 5849478-0 SESP/PR e CPF nº. 958.458.799-49, residente e domiciliado na Rua Alida, nº. 704, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã/MT, doravante denominado de CONTRATADO. Resolvem celebrar o presente Termo sob as seguintes cláusulas e condições:
DA FINALIDADE
O presente termo tem como finalidade a alteração do valor global do Contrato nº. 231/2023, Pregão Presencial Nº. 037/2023, Processo Licitatório Nº. 089/2023 e ARP Nº. 049/2023, acrescentando 2,5% nos itens abaixo, conforme solicitação do Secretário Sr. Nolar Soares de Almeida em anexo.
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LOTE 01 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNI. |
QUANT. |
V.UNIT |
V.TOTAL |
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02 |
Serviço Médico - Prestação de serviços Médico que tenha certificado de regularidade da Pessoa Jurídica no CRM/MT - atendendo a demanda do PSF URBANO: • Atendimento diário, desenvolvendo as atividades do PSF junto ao PSF URBANO situado na área urbana, cumprindo um total de 40 horas semanais sendo 08 horas diárias; • Ter Disponibilidade de Acompanhar pacientes Graves para UTI, e Participar da escala de Transporte. Avaliação e acompanhamento das gestantes que realizam pré-natal, na UBS, com idade gestacional acima de 32 semanas até o momento do parto - avaliar no ultrassom vitalidade fetal e realização de Doppler obstétrico em dias estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde 1. PSF URBANO - R$ 22.420,00 2. Acompanhamento das Gestantes - R$ 3.000,00 |
mês |
12 |
R$ 27.227,9975 |
R$ 326.735,97 |
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03 |
Serviço Médico - Prestação de serviços Médico que tenha certificado de regularidade da pessoa jurídica no CRM/MT - atendendo a demanda do Hospital Municipal: • Realizar cesárias eletivas, cirurgias ambulatoriais, laqueaduras e realização dos demais procedimentos conforme demanda; • Cumprir plantões noturnos de 12 horas de urgência e emergência durante a semana e dias uteis, realização de internação clínica, partos normais de baixo risco, desde que haja retaguarda cirúrgica e demais procedimentos; • Cumprir plantões diurnos e noturnos nos finais de semana, atendimento de urgência e emergência, realização de internação clínica, partos normais desde que haja retaguarda cirúrgica e demais procedimentos; • Realização de exames de ultrassonografia de urgência e eletivos - obstetrícias, mamas, vias urinarias, endovaginal, pélvico abdômen total, superior e inferior, tireoide, Doppler obstétrico, parede abdominal - podendo ser realizado no aparelho do Município, sendo que na falta deste fica sob responsabilidade da empresa, como também digitação, entrega, material, folha para impressão, impressora colorida qualidade digital, papel sulfite A4, pasta para apresentação das fotos e laudo a serem realizado nas dependências do Hospital Municipal de Porto dos Gaúchos/MT. • Cumprir plantões diurnos presenciais no Hospital Municipal, atendendo as urgência e emergências ou quaisquer intercorrências durante a semana (dias uteis). Realizando internações clinicas, partos normais desde que haja retaguarda cirúrgica e demais procedimentos conforme demanda, horário definido pela Secretaria Municipal de Saúde sendo os horários em que a UBS (Unidade Básica de Saúde) se encontrará fechada; Realização de escala Médica e profissional plantonista sob responsabilidade da Empresa; • Direção Clínica do Hospital Municipal. 1. Cirurgias, cesarianas e laqueaduras - R$ 13.200,00 2. Plantões dias de semana (22 plantões) - R$ 1.250,00) - R$ 27.500,00 3. Cumprir plantões diurnos e noturnos nos finas de semana, atendimento de urgência e emergência realização de internação clinica partos normais de baixo de baixo risco desde haja retaguarda cirúrgica e demais procedimentos 18 - Plantões - R$ 1.250,00 - 22.500,00 4. Cumprir Plantões Diurnos 07:00 as 19:00 Atendimento urgências e emergências durante a semana e dias uteis realização clínica, partos normais e demais procedimentos. - R$ 35.000,00 5. Realização de 130 exames de Ultrassom (160,00 x 130) - R$ 20.800,00 6. Direção Clínica do Hospital Municipal - R$ 4.500,00 |
mês |
12 |
R$ 132.283,9375 |
R$ 1.719.691,19 |
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04 |
Serviço Médico - Prestação de serviços Médico que tenha certificado de regularidade da Pessoa Jurídica no CRM/MT - conforme abaixo: • Cumprir plantões diurno de 12 horas de urgência e emergência, dias de semana em feriados ou definido pela Secretaria Municipal de Saúde, quando a UBS se encontrará fechada; • Realização de internação clínica, partos normais desde que haja retaguarda cirúrgica e demais procedimentos. • Acompanhamento de pacientes graves para UTI. 1. 30 plantões - R$ 1.250,00 = 37.500,00 2. 30 Plantões - R$ 1.500,00 = 45.000,00 |
mês |
12 |
R$ 88.367,8125 |
R$ 2.987.088,33 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, da lei nº. 8.666/1993 e nos termos do Art. 57 e subsequentes da instrução Normativa nº. 5, de 26 de maio de 2017 do Portal de Compras do Governo Federal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 231/2023 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Aditivo está estreitamente vinculado ao Edital do Pregão Presencial Nº. 037/2023 e a Proposta da Adjudicatária e obedece rigorosamente a Lei Federal nº. 8.666/93 com suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/02 e demais Leis pertinentes ao assunto, inclusive as Municipais.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA:
Porto dos Gaúchos - MT, 11 de agosto de 2025.
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Município de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio de Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE |
R. Sanches Pereira - ME CNPJ Sob n° 15.493.226/0001-49 Ricardo Sanches Pereira Representante CONTRATADO |
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Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA |
Nattasha Victoria dos Santos CPF 703.xxx.801-23 TESTEMUNHA |