Aosvinte e doisdias do mês de junho de dois mil e dezesseis, reuniram-se a Municipalidade de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149SSP/MTe do CPF: nº 567.672.001-82, assistido pelo Pregoeiro Manoel Evangelista dos Santos, portador do RG nº 562170-4 SSP/MT e do CPF 441.734.071-49 e Equipe de apoio designada pela Portaria nº 04/2016 de04 de janeiro de 2016 que conduziram o Pregão Presencial nº 17/2016, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, RESOLVEregistrar os preços para a Aquisição futura e fracionada de Gêneros Alimentícios em geral, dos itens conforme consta no Anexo I do edital do Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 17/2016, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa cuja proposta fora classificada no certame acima numerado. Foiidentificada a empresa A. GOMIDES inscrita no CNPJ nº 14.961.910/0001-45, com sede na Av. Mato Grossonº122, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT,tendo como seu representante o Sr. José Tiago Gomides, cadastrada no RG: nº 232 230 SSP/MT e no CPF: 139.550.631-00.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

1.1

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não seráobrigado a adquirir o material referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ouindenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de algumadas hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampladefesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presentelicitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixoinformado, de acordo com a respectiva classificação:

	LOTE 01
ITEM	GENEROS ALIMENTICIOS	UND	MARCA	QUANT.	V. UNT	V. TOTAL
1	ACHOCOLATADO 1KG	UND	CHOCOMIL	952	R$ 12,50	R$ 11.900,00
2	AÇÚCAR 2KG	PCT	ITAMARATI	3.000	R$ 5,40	R$ 16.200,00
3	AVEIA EM FLOCOS DE 200G	PCT	YOKI	380	R$ 3,90	R$ 1.482,00
4	ADOÇANTE 100 ML	UND	ADOCYL	80	R$ 3,43	R$ 274,40
5	ALHO	KG	ROXO	800	R$ 30,00	R$ 24.000,00
6	AMENDOIN 500G	PCT	SICAL	456	R$ 11,50	R$ 5.244,00
7	AMIDO DE MILHO 1KG	PCT	MILHENA	258	R$ 7,00	R$ 1.806,00
8	ARROZ 5 KG	PCT	PRATO DOURADO	3.000	R$ 12,50	R$ 37.500,00
9	AZEITONA EM CONSERVA 400G	UND	CAMPO BELO	2.000	R$ 8,50	R$ 17.000,00
10	ATUM 170G - RALADO	LT	COQUEIRO	98	R$ 6,66	R$ 652,68
11	BALAS DIVERSAS 1 KG	PCT	ERLAN	583	R$ 8,97	R$ 5.229,51
12	BATATA PALHA 500G	PCT	KAUÃ	106	R$ 11,70	R$ 1.240,20
13	BISCOITO 400 G (AGUA E SAL)	PCT	AMANDA	896	R$ 5,20	R$ 4.659,20
14	BISCOITO 800 G (SAL)	PCT	AMANDA	2.000	R$ 8,70	R$ 17.400,00
15	BISCOITO 800 G (DOCE)	PCT	BELCOCO	2.000	R$ 8,50	R$ 17.000,00
16	BISCOITO 800 G (DOCE) DE COCO	PCT	GALO	2.000	R$ 8,50	R$ 17.000,00
17	BISCOITO RECHEADO PCT COM 4	PCT	GALO	456	R$ 4,99	R$ 2.275,44
18	BOM BOM 1 KG	PCT	GAROTO	456	R$ 33,50	R$ 15.276,00
19	CALDO DE GALINHA 0,57 G	CX	ARISCO	256	R$ 1,18	R$ 302,08
20	CALDO DE GALINHA CX COM 6 TABLETES	CX	ARISCO	237	R$ 2,85	R$ 675,45
21	CALDO DE CARNE CX COM 6 TABLETES	CX	ARISCO	245	R$ 2,85	R$ 698,25
22	CANELA EM PÓ 10 G	PCT	SICAL	356	R$ 1,33	R$ 473,48
23	CANELA EM PÓ 100 G	PCT	SICAL	396	R$ 13,67	R$ 5.413,32
24	CANELA EM PAU 7 G	PCT	SICAL	99	R$ 1,33	R$ 131,67
25	CRAVO DE 10G	PCT	SICAL	200	R$ 1,50	R$ 300,00
26	CHÁ MATTE 250 G	UND	CHA CHA	506	R$ 6,75	R$ 3.415,50
27	CHA MATTE 1 K	UND	CHA CHA	1.500	R$ 24,00	R$ 36.000,00
28	CHOCOLATE BARRA 2KG	UND	GAROTO	106	R$ 44,00	R$ 4.664,00
29	CHOCOLATE GRANULADO 1 K	PCT	HAROLD	99	R$ 14,92	R$ 1.477,08
30	COCO RALADO 100G	PCT	COCOMIL	795	R$ 3,50	R$ 2.782,50
31	COLORAU 500G	UND	MIKA	285	R$ 5,50	R$ 1.567,50
32	CREME DE LEITE 200 G	UND	GLORIA	456	R$ 2,63	R$ 1.199,28
33	ERVA DOCE 10 G	PCT	SICAL	357	R$ 1,47	R$ 524,79
34	EXTRATO DE TOMATE 850 G	UND	PREDILECTA	386	R$ 8,50	R$ 3.281,00
35	EXTRATO DE TOMATE SACHE 340G	UND	PREDILECTA	500	R$ 2,12422	R$ 1.062,11
36	FARINHA DA MANDIOCA 1 KG	PCT	MASON	320	R$ 7,32	R$ 2.342,40
37	FARINHA DE MILHO 500G	PCT	SICAL	250	R$ 3,62	R$ 905,00
38	FARINHA PARA QUIBE 500 G	PCT	SICAL	65	R$ 4,35	R$ 282,75
39	FARINHA DE LINHAÇA 200G	UND	ZAELI	250	R$ 4,80	R$ 1.200,00
40	FARINHA DE TRIGO 1 KG	KG	PAULISTA	1.234	R$ 4,50	R$ 5.553,00
41	FECULA DE MANDIOCA 1 KG	PCT	PINDUCA	472	R$ 4,22	R$ 1.991,84
42	FARINHA DE ROSCA 500G	PCT	SICAL	156	R$ 4,22	R$ 658,32
43	FEIJÃO 1KG	PCT	TIO BARÃO	2.500	R$ 11,19	R$ 27.975,00
44	FERMENTO EM PÓ (P/ BOLO) 100 GR	UND	NITA	784	R$ 2,69	R$ 2.108,96
45	FERMENTO EM PÓ (P/ PÃO) 10 GR	UND	SAFFT	683	R$ 1,30	R$ 887,90
46	FUBA 1KG	PCT	MASSON	1.000	R$ 3,99	R$ 3.990,00
47	GELÉIA DE MORANGO E UVA 230	UND	FLAMBOYANT	86	R$ 5,83	R$ 501,38
48	GOIABADA 700 G	UND	XAVANTE	108	R$ 8,83	R$ 953,64
49	GELATINA 30 G	UND	ADORALLE	750	R$ 1,00	R$ 750,00
50	LEITE CONDENSADO 200 G	UND	PIRACANJUBA	900	R$ 3,70	R$ 3.330,00
51	KETCHUP 400 G	UND	ZAELI	130	R$ 5,50	R$ 715,00
52	LEITE EM PÓ 500 G	UND	PIRACANJUBA	256	R$ 12,53	R$ 3.207,68
53	LEITE DE COCO 200 ML	UND	DUCOCO	186	R$ 4,53	R$ 842,58
54	LEITE 1LT	UND	LACBOM	5.000	R$ 3,80	R$ 19.000,00
55	MAIONESE 250 G	KG	ARISCO	527	R$ 3,40	R$ 1.791,80
56	MACARRÃO 1KG	PCT	ADORALE	1.124	R$ 5,50	R$ 6.182,00
57	MARIA MOLE 50 G	CX	APPIT	148	R$ 2,50	R$ 370,00
58	MARGARINA 1K	UND	DELICIA	280	R$ 10,51	R$ 2.942,80
59	REQUEIJÃO 200G	COPO	LACBOM	159	R$ 4,99	R$ 793,41
60	MANTEIGA 500 G	UND	LACBOM	956	R$ 11,99	R$ 11.462,44
61	MILHO PIPOCA 500 G	PCT	MASSON	1.068	R$ 2,99	R$ 3.193,32
62	MILHO TIPO CANJIQUINHA 1 KG	PCT	MASSON	857	R$ 3,70	R$ 3.170,90
63	MILHO TIPO CANJICÃO 1 KG	PCT	MASSON	893	R$ 5,70	R$ 5.090,10
64	MILHO VERDE EM CONSERVA 2 KG	UND	PREDILECTA	554	R$ 17,90	R$ 9.916,60
65	ÓLEO DE SOJA 900 ML	UND	SOYA	3.000	R$ 3,87	R$ 11.610,00
66	ORÉGANO	UND	SICAL	250	R$ 1,22	R$ 305,00
67	OVO DE GALINHA	DUZ	VASCONCELOS	684	R$ 6,00	R$ 4.104,00
68	OVO DE PÁSCOA 50G	UND	CRISTAL	350	R$ 4,99	R$ 1.746,50
69	OVO DE PÁSCOA 80G	UND	CRISTAL	300	R$ 9,30	R$ 2.790,00
70	PÓ DE CAFÉ 500 G	PCT	QUITADA	3.000	R$ 9,30	R$ 27.900,00
71	POLVILHO DOCE 1K	PCT	PINDUCA	100	R$ 7,06	R$ 706,00
72	POLVILHO AZEDO 1K	PCT	SICAL	100	R$ 8,51	R$ 851,00
73	POUPA DE FRUTAS / VÁRIOS SABORES	UND	PURA POLPA	1.167	R$ 1,80	R$ 2.100,60
74	PÊSSEGO EM CALDA 820 G	LATA	LAR	99	R$ 8,57	R$ 848,43
75	PIRULITO 1 KG	PCT	LOVE MANIA	428	R$ 11,50	R$ 4.922,00
76	QUEIJO RALADO 50 G	PCT	VIGOR	158	R$ 4,13	R$ 652,54
77	REFRIGERANTE 2 L	UND	COCA COLA	2.500	R$ 5,77	R$ 14.425,00
78	SAL REFINADO 1 KG	PCT	UNIÃO	278	R$ 1,27	R$ 353,06
79	SARDINHA 250G	LT	GOMES DA COSTA	296	R$ 3,60	R$ 1.065,60
80	SELETA DE LEGUMES 200 G	UND	QUERO	253	R$ 2,73	R$ 690,69
81	SEMENTES DE LINHAÇAS 50G	UND	SICAL	250	R$ 1,47	R$ 367,50
82	SUCO ARTIFICIAL 1 KG	PCT	QUALIMAX	455	R$ 6,76	R$ 3.062,28
83	SUCO DE CAIXA	LT	ADORALE	178	R$ 3,99	R$ 710,22
84	TEMPERO COMPLETO1KG	UND	TIO JONAS	198	R$ 6,70	R$ 1.326,60
85	TEMPERO EM SACHE 50 G	UND	ADORALLE	284	R$ 3,50	R$ 994,00
86	UVA PASSAS 200 G	PCT	LA VIOLETEIRA	189	R$ 7,75	R$ 1.464,75
87	VINAGRE 750 ML	UND	GALO	126	R$ 2,75	R$ 346,50
	TOTAL					465.558,53
	LOTE 02
ITEM	FRUTAS	UND	MARCA	QUANT.	V. UNIT.	V. TOTAL
1	ABACAXI	UND	VASCONCELOS	2.000	R$ 6,20	R$ 12.400,00
2	BANANA MAÇÃ	KG	VASCONCELOS	2.000	R$ 3,40	R$ 6.800,00
63	BANANA DA TERRA	KG	VASCONCELOS	1.000	R$ 4,83	R$ 4.830,00
4	BANANA NANICA	KG	VASCONCELOS	2.000	R$ 3,77	R$ 7.540,00
5	LARANJA	KG	VASCONCELOS	2.000	R$ 2,70	R$ 5.400,00
6	MAÇÃ	KG	VASCONCELOS	1.500	R$ 6,23	R$ 9.345,00
7	MAMÃO	KG	VASCONCELOS	2.000	R$ 3,97	R$ 7.940,00
8	MELANCIA	KG	VASCONCELOS	3.000	R$ 3,00	R$ 9.000,00
9	MELÃO	KG	VASCONCELOS	3.000	R$ 6,06	R$ 18.180,00
10	MORANGO	KG	VASCONCELOS	1.000	R$ 19,66	R$ 19.660,00
11	PÊRA	KG	VASCONCELOS	1.000	R$ 11,33	R$ 11.330,00
12	UVA	KG	VASCONCELOS	1.000	R$ 18,07	R$ 18.070,00
13	CAQUI	KG	VASCONCELOS	500	R$ 9,03	R$ 4.515,00
14	MARACUJÁ	KG	VASCONCELOS	1.000	R$ 6,99	R$ 6.990,00
	R$ 142.000,00
	LOTE 03
ITEM	LEGUMES	UND	MARCA	QUANT.	V. UNIT.	V. TOTAL
1	ABOBORA	KG	VASCONCELOS	1.000	R$ 2,90	R$ 2.900,00
2	BATATA	KG	VASCONCELOS	3.000	R$ 6,00	R$ 18.000,00
3	BETERRABA	KG	VASCONCELOS	2.000	R$ 4,50	R$ 9.000,00
4	CEBOLA	KG	VASCONCELOS	1.000	R$ 7,20	R$ 7.200,00
5	CENOURA	KG	VASCONCELOS	2.000	R$ 6,00	R$ 12.000,00
6	CHUCHU	KG	VASCONCELOS	1.000	R$ 3,50	R$ 3.500,00
7	INHAME	KG	VASCONCELOS	1.000	R$ 6,00	R$ 6.000,00
8	PEPINO	KG	VASCONCELOS	1.000	R$ 3,00	R$ 3.000,00
9	PIMENTÃO	KG	VASCONCELOS	1.000	R$ 9,00	R$ 9.000,00
10	REPOLHO	KG	VASCONCELOS	1.500	R$ 4,52	R$ 6.780,00
11	TOMATE	KG	VASCONCELOS	2.000	R$ 7,60	R$ 15.200,00
12	MADIOCA	KG	VASCONCELOS	2.000	R$ 3,71	R$ 7.420,00
	TOTAL					R$ 100.000,00
	LOTE 04
ITEM	CARNES BOVINAS EM GERAL	UND	MARCA	QUANT.	V. UNIT.	V. TOTAL
1	CARNE DE 1ª	KG	ALIANÇA	3.000	R$ 19,00	R$ 57.000,00
2	CARNE DE 2ª	KG	ALIANÇA	5.000	R$ 15,20	R$ 76.000,00
3	CARNE DE 2ª (TIPO MUSCULO)	KG	ALIANÇA	5.000	R$ 13,20	R$ 66.000,00
4	CARNE MOÍDA	KG	ALIANÇA	5.000	R$ 13,20	R$ 66.000,00
	TOTAL					R$ 265.000,00
	LOTE 05
ITEM	FRIOS E CARNES EM GERAL	UND	MARCA	QUANT.	V. TOTAL
1	FRANGO CONGELADO	KG	SADIA	6.000	R$ 7,10	R$ 42.600,00
2	BACON CONGELADO	KG	EXCELENCIA	1.000	R$ 17,00	R$ 17.000,00
3	IOGURTE	LT	LACBOM	1.500	R$ 3,20	R$ 4.800,00
4	IOGURTE BANDEJA	UND	PAULISTA	700	R$ 5,40	R$ 3.780,00
5	LINGÜIÇA MISTA	KG	NUTRIBRAS	1.000	R$ 12,10	R$ 12.100,00
6	MORTADELA 2 KG	KG	PERDIGAO	500	R$ 18,25	R$ 9.124,00
7	PEITO DE FRANGO	KG	MAROMBI	1.500	R$ 9,10	R$ 13.650,00
8	PRESUNTO / BARRA	KG	NUTRIBRAS	580	R$ 29,20	R$ 16.936,00
9	QUEIJO MUSSARELA / BARRA	KG	SÃO LUIS	600	R$ 23,00	R$ 13.800,00
10	SALSICHA CONGELADA	KG	REZENDE	800	R$ 9,20	R$ 7.360,00
11	TRIPA P/ EMBUTIDOS	KG	ALIANÇA	150	R$ 59,00	R$ 8.850,00
	TOTAL					R$ 150.000,00

Valor total dos lotes: R$ 1.122.558,53 (Hum Milhão Cento e Vinte e Dois Mil Quinhentos e Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta e Três Centavos)

OBSERVAÇÃO: A CLASSIFICAÇÃO DOS DEMAIS PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA ENCONTRAM-SE NO RELATÓRIO DE LANCES DO Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 17/2016 – REGISTRO DE PREÇO.

3.3. Em cada fornecimento de material decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 17/2016, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3.4. O fornecimento dos itens ora licitados somente poderão ser realizados pelas empresas queassinarem a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.

3.5. No caso da impossibilidade da entrega do material ora licitado pelo primeiro classificado, amunicipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento destematerial, e assim sucessivamente.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES

4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes aofornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, semrasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pela Secretarias Solicitantes.

4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazomáximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidordesignado pela Administração para a fiscalização do contrato;

43. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação eapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data dadevolução e a da reapresentação;

4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira quelhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualizaçãomonetária.

4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e de programas consignados noOrçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas rubricas:

SECRETARIAS E DEPTOS DOTAÇÕES VALOR DISPONIVEL

Administração	(075) 03-001-2.013-3390.30	R$
Obras	(116) 05-001-2.022-3390.30	R$
Dae	(189) 05-002-2.067-3390.30	R$
Educação Ensino Fundamental	(224) 06-002-2.029-3390.30	R$
Educação Alimentação Escolar (PNAE)	(246) 06-002-2.035-3390.30	R$
Educação Alimentação de Creche (PNAC)	(247) 06-002-2.045-3390.30	R$
Educação Ensino Infantil	(281) 06-002-2.042-3390-30	R$
Saúde	(359) 07-002-2.055-3390.30	R$
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)	(370) 07-002-2.056-3390.30	R$
Saúde da Família (PSF)	(374) 07-002-2.057-3390.30	R$
Saúde Pab Fixo	(377) 07-002-2.059-3390.30	R$
Vigilância Sanitária	(397) 07-002-2.064-3390.30	R$
Endemias e Controle de Doenças (ECD)	(404) 07-002-2.066-3390.30	R$
Reordenamento e Fortalecimento de Vinculo	(437) 08-002-2.070-3390.30	R$
Ação Social – Apoio a famílias carentes	(443) 08-002-2.073-3390.32	R$
Ação Social	(451) 08-002-2.074-3390.30 (452) 08-002-2.074-3390.32	R$ R$
IGD - SUAS	(457) 08-002-2.094-3390.30	R$
PAIF	(460) 08-002-2.100-3390.30	R$
IGD	(465) 08-002-2.101-3390.30	R$
CONSELHO TUTELAR	(483) 08-003-2.079-3390.30	R$
Divisão de Cultura	(506) 10-002-2.084-3390.30	R$
Divisão de Esportes	(525) 10-003-2.087-3390.30	R$
Departamento Agropecuário	(560) 11-001-2.083-3390.30	R$
Fundo de Meio Ambiente	(570) 11-002-2.116-3390.30	R$

CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Ordem de Fornecimento pelaSecretaria Responsável.

5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Compra, deverá realizar a entregaconforme estipulado na Ordem de Fornecimento.

5.4. O prazo de entrega será imediato a contar dorecebimento da respectiva Ordem deFornecimento ou Nota de Empenho, e deverá ser entregue nos locais especificado pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

6.1. Cumprir todas as disposições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 17/2016 e todos os seus anexos.

6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimentodesta Licitação;

6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação equalificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte dos materiais, até o local de entrega;

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade decondições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços demercado constatados mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisade preços estiver menor que os registrados.

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos daata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas ecomunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte dalicitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata deRegistro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante alegislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejammantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

g) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a empresa vencedora entregar fora dasespecificações do Edital;

7.2. Caberá à Administração, à cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificaracompatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que apesquisa constar preços menores.

7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;

CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES

8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dosrespectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 ealterações, ao critério da Administração.

8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02

(dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) dovalor da mesma.

8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Fornecimento, aAdministração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demaissanções legalmente estabelecidas:

a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quaistenha corrigido;

b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor daobrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTALESTIMADO DO CONTRATO, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratualou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial do contrato, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pelo contrato, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus o CONTRATADO, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aadministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração públicaenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perantea própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir aadministração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base noinciso anterior.

8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo dasresponsabilidades penal e civil.

8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadascumulativamente na forma da lei.

8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótesede rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.

8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora daata, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estasadministrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega dos materiais somente nos seguintes casos:

a) greves;

b) epidemias;

c) enchentes;

d) escassez, falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;

CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvados, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrioeconômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro depreços.

9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pelaAdministração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Porconseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o entãoregistrado.

9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada àAdministração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRODE PREÇOS

10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

10.2. A cada fornecimento do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei8.666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

11.1.1. Pela Administração, quando:

11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitarsua justificativa;

11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro depreços;

11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;

11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso derecebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita

por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um)dia da publicação.

11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas decumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada coma antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na CláusulaVIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 17/2016 e as propostas das empresas classificadasno certame supra numerado.

12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro daComarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

12.3. Com tudo dado por certo e correto, solicita a aposição primeiramente dos representantes legais esegundamente do pregoeiro e da equipe de apoio, além de duas testemunhas que a tudo assistiram.

Nada mais havendo a ser tratado a sessão de lavratura da ata é dada por encerrada.

Reserva do Cabaçal – MT 22de Junho de 2016

_________________________

TARCISO FERARI

Prefeito Municipal

________________________________________

A. GOMIDES - ME

CNPJ nº 14.961.910/0001-45

EMPRESA VENCEDORA

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

CPF nº: CPF nº:

Visto da Assessoria Jurídica

Delair Teixeira de Alcântara

OAB/MT nº 15351