TERMO DE COLABORAÇÃO QUE CONFIRMA A LEI Nº. 1.546/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E O PROJETO SOCIAL SDC (SUPERAÇÃO, DICIPLINA E COMBATE) DE ESPORTE CULTURA E LAZER, VISANDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO SHOW FIGHT COMBAT - SFC.

No Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente Termo de Colaboração, tendo como partes: de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ - ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. Bruno Santos Mena, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. ***78620 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº. ***.264.041-**, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N - ZCM 005, Quadra **, Lote **, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado o PROJETO SOCIAL SDC (SUPERAÇÃO, DICIPLINA E COMBATE) DE ESPORTE CULTURA E LAZER, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 57.923.231/0001-94, com sede na Avenida Sebastião Alves Junior, n.º ***, sala 02, Bairro ZCI-0**, na Cidade de Matupá/MT, Mato Grosso, neste ato representada por seu Presidente o Sr. Silvanei Armondes de Jesus, portador da CIRG nº. ***.168.5-* SSP/MT, inscrita no CPF sob nº. ***.987.901-**, residente e domiciliado na Cidade de Matupá/MT, doravante denominados PARCEIROS, resolvem de comum acordo firmar o presente Termo de Colaboração de acordo com as normas de direito aplicáveis ao presente Termo, e de conformidade com as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Colaboração tem como objeto a formalização da parceria entre o Município de Matupá/MT e o Projeto Social SDC (Superação, Disciplina e Combate) de Esporte, Cultura e Lazer, para a realização do evento denominado “Show Fight Combat”, a ser realizado pela primeira vez em Matupá-MT, no Ginásio de Esportes, no dia 23 de agosto. O evento visa fomentar o esporte, valorizar atletas regionais e promover uma experiência única para os fãs de MMA, além de ter finalidade social de arrecadar alimentos não perecíveis para famílias carentes do município e angariar recursos para a manutenção do espaço de treino e custeio de viagens de atletas do projeto social SDC a campeonatos da região.

1.2. A data e o horário previstos para o evento são:

I. 23 de Agosto: Início às 19:00hs com a recepção dos atletas e do público, realização das lutas, presença de Charles do Bronx, com cobertura da mídia regional.

1.3. Para a consecução do objeto, o Município de Matupá/MT cederá ao Projeto Social SDC (Superação, Disciplina e Combate) de Esporte, Cultura e Lazer, no período indicado e para a mesma finalidade do evento:

I. O uso do Ginásio de Esportes de Matupá-MT;

II. Ambulância;

III. Equipe médica.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES

2.1. Compete ao MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT:

a) Ceder o espaço público (Ginásio de Esportes), equipe médica e ambulância, conforme estabelecido na Cláusula Primeira.

b) Fiscalizar a perfeita execução do presente Termo de Colaboração e o cumprimento das obrigações do Projeto Social SDC.

2.2. Compete ao PROJETO SOCIAL SDC (SUPERAÇÃO, DISCIPLINA E COMBATE):

a) Executar integralmente o evento “Show Fight Combat”, na forma e condições pactuadas neste Termo e conforme o plano de trabalho do evento.

b) Cientificar o Município de Matupá/MT sobre qualquer anormalidade que implique na execução do presente Termo de Colaboração.

c) Restituir ao Município de Matupá/MT os bens móveis e imóveis cedidos nas mesmas condições em que lhe foram entregues, ressalvada a depreciação natural pelo uso.

d) Não ceder, mediante aluguel, subcontrato, arrendamento ou qualquer outra forma, o uso dos bens e serviços cedidos pelo Município.

e) Tomar todas as medidas razoáveis e cooperar plenamente com o MUNICÍPIO para que o objeto do Termo de Colaboração seja executado na íntegra, bem como prevenir e mitigar qualquer inconveniência ou risco à saúde ou à segurança dos participantes, do público e dos funcionários envolvidos.

f) Ficar responsável por todos os encargos salariais, fiscais, sociais e trabalhistas decorrentes da realização do evento, ficando o Município isento das obrigações dessa natureza, não implicando em responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública a inadimplência em relação aos referidos pagamentos.

g) Efetuar a cobrança de entradas para o evento, com a totalidade dos valores arrecadados sendo revertidos para a manutenção do espaço de treino e custeio de viagens de atletas do projeto social SDC a campeonatos da região, bem como para a arrecadação de alimentos não perecíveis destinados a famílias carentes do município.

h) Entregar relatório de atividades ao Poder Executivo Municipal, como forma de prestação de contas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.1. O presente Termo de cooperação não envolve transferência de recursos financeiros/orçamentários entre os partícipes, consistindo unicamente na cessão de uso de bens e serviços pelo Município ao Projeto Social SDC, conforme detalhado na Cláusula Primeira.

3.2. As despesas correrão por conta do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Administração.

CLÁUSULA QUARTA - DA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO

4.1. O Projeto Social SDC (Superação, Disciplina e Combate) de Esporte, Cultura e Lazer estará obrigada a entregar relatório de atividades ao Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias após a realização do evento ou do término da vigência deste Termo, o que ocorrer primeiro, como forma de prestação de contas do uso dos bens e serviços cedidos e da execução do objeto.

4.2. O relatório deverá conter informações detalhadas sobre a realização do evento, público participante, utilização dos bens cedidos e cumprimento das obrigações assumidas neste Termo.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1. O presente Termo de Colaboração entrará em vigor na data de sua publicação, tendo sua duração vinculada à realização do evento “Show Fight Combat”, e suas respectivas obrigações de prestação de contas.

5.2. O presente Termo poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse dos partícipes e justificativa prévia, respeitando-se o prazo de comunicação prévia de 15 (quinze) dias, por escrito.

CLÁUSULA SEXTA - DA ALTERAÇÃO

6.1. Este documento poderá ser alterado de comum acordo entre os Partícipes, durante a sua vigência, mediante Termo Aditivo devidamente justificado, vedada a alteração do objeto.

6.2. Os casos e as dúvidas que se originarem durante a execução do presente Termo e não previstos neste Instrumento, serão dirimidos pelas partes, mediante Termo Aditivo se necessário, ou conforme disposto em legislação vigente.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXTINÇÃO

7.1. O presente Termo de Colaboração será extinto pelo cumprimento integral do objeto e das obrigações estabelecidas, ou pelo decurso do prazo de sua vigência.

7.2. Extinto o Termo de Colaboração, retornam automaticamente ao Município a posse dos equipamentos, instalações e outros bens, direitos e privilégios vinculados ao objeto do Termo, nos termos da lei.

CLÁUSULA OITAVA - DA INTERVENÇÃO

8.1. O Município poderá, sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, em caráter excepcional, intervir no presente Termo de Colaboração, assumindo a execução do evento ou as medidas necessárias, para assegurar a adequação da avença, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, quando considerar que tais descumprimentos afetem substancialmente a capacidade da Associação Cooperada na execução do objeto previstos no presente instrumento.

8.2. A intervenção se dará sempre de forma imediata, temporária e como medida excepcional, notadamente no caso de descumprimento dos regulamentos e normas técnicas aplicáveis ao objeto do presente instrumento, sempre que constituir risco à segurança dos usuários.

CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO

9.1. As partes assumem o compromisso de divulgar sua participação no presente Termo de Colaboração, ficando vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que, de alguma forma, descaracterizem o interesse público e se confundam com promoção de natureza pessoal de agentes públicos.

9.2. O Município deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até 180 (cento e oitenta) dias após o respectivo encerramento.

9.3. O Projeto Social SDC (Superação, Disciplina e Combate) de Esporte, Cultura e Lazer deverá divulgar na internet e/ou em locais visíveis de suas redes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública municipal, incluindo no mínimo:

I. Data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do Município responsável;

II. Nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB;

III. Descrição do objeto da parceria;

IV. Valor total da parceria (se houver transferência financeira, o que não é o caso) e valores liberados, quando for o caso;

V. Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO

10.1. Este Termo poderá ser denunciado pelos partícipes e rescindido a qualquer tempo, por descumprimento de qualquer de suas Cláusulas, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, ficando as partes responsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de vigência e creditando-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período.

10.2. Nos casos de rescisão, as pendências ou trabalhos em fase de execução, ainda que decorrentes de eventuais instrumentos específicos firmados com base neste Termo de Colaboração, serão definidos e resolvidos por meio do Termo de Rescisão, no qual se definam e atribuam as responsabilidades relativas à conclusão ou extinção de cada um desses trabalhos e das pendências dos trabalhos em andamento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO

11.1. O presente Termo de Colaboração será publicado pelo Município de Matupá/MT em forma de extrato no Diário Oficial, e sua íntegra ficará disponível nos sites dos partícipes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

12.1. Para dirimir quaisquer litígios na execução deste Termo de Colaboração, que não possam ser compostos pela mediação administrativa, as partes elegem o foro da Comarca de Matupá/MT, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, lavra-se o presente Termo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que passam a ser assinadas pelas partes e pelas testemunhas abaixo.

Matupá/MT, 12 de agosto de 2025.

___________________________ Município de Matupá Bruno Santos Mena Prefeito Municipal Concedente

________________________________________ O Projeto Social SDC (Superação, Disciplina e Combate) de Esporte, Cultura e Lazer Silvanei Armondes de Jesus Presidente Convenente

Testemunhas:

1) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________

2) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________

PLANO DE TRABALHO – SHOW FIGHT COMBAT

1. INTRODUÇÃO

Apresentação do Evento

O Show Fight Combat é um evento esportivo de artes marciais mistas (MMA) que vai eletrizar Matupá-MT pela primeira vez no Ginásio de Esportes, no dia 23 de agosto. O grande destaque será a presença especial de Charles do Bronx, ex-campeão mundial peso-leve do UFC, acompanhado de três atletas de sua equipe, que participarão do card da noite.

Justificativa

O evento Show Fight Combat tem como objetivo impulsionar o esporte, valorizar atletas regionais e proporcionar uma experiência única para os fãs de MMA. Além da emoção do combate, o evento possui um propósito social significativo: arrecadar alimentos não perecíveis para famílias carentes do município e levantar fundos para a manutenção da academia do projeto social SDC. Esses recursos também cobrirão os custos de viagens para mais de 100 jovens atletas do projeto participarem de campeonatos regionais, garantindo que tenham a chance de competir e crescer.

2. OBJETIVOS

Objetivo Geral

Realizar um evento de MMA de alto nível em Matupá, promovendo o esporte e gerando engajamento social e comunitário.

Objetivos Específicos

Ø Proporcionar entretenimento esportivo de qualidade para a população.

Ø Incentivar a prática esportiva entre jovens e atletas locais.

Ø Arrecadar recursos essenciais para a melhoria do projeto social SDC.

Ø Dar visibilidade aos atletas da região.

Ø Estabelecer Matupá como uma nova sede para eventos esportivos de grande porte.

3. PÚBLICO-ALVO

Ø Fãs de Esportes de Combate: Praticantes e admiradores de artes marciais e esportes de combate.

Ø Jovens em Situação de Vulnerabilidade: Adolescentes que podem se beneficiar do esporte e de projetos sociais.

Ø Apreciadores de MMA e Esportes de Contato: Seguidores dedicados da modalidade.

Ø Comunidade Local e Regional: População em geral de Matupá e das cidades vizinhas.

Ø Famílias e Apoiadores do Esporte: Indivíduos e famílias que incentivam a prática esportiva.

4. CRONOGRAMA

Pré-Evento: (01 de julho a 22 de agosto)

Ø Planejamento e Desenvolvimento: Finalização dos detalhes do evento, definição do card de lutas, captação de patrocínios e coordenação de logística e estrutura.

Ø Campanha Promocional: Lançamento de atividades extensivas de marketing e divulgação.

Dia do Evento: (23 de agosto)

Ø 07:00hs: Início da montagem completa da estrutura do evento, incluindo octógono, decoração, sonorização, iluminação e praça de alimentação.

Ø 19:00hs: Abertura dos portões para recepção dos atletas e do público, seguido pelas lutas, presença de Charles do Bronx e cobertura da mídia regional ao vivo.

Pós-Evento: (24 de agosto)

Ø 01:00hs: Início da desmontagem da estrutura.

Ø Contínuo: Relações com a mídia pós-evento, relatórios para patrocinadores e avaliações de impacto social.

5. ORÇAMENTO

Custos Estimados: R$ 95.800,00

Ø Locação de Estrutura do Evento: R$ 20.000,00

Ø Cadeiras: R$ 2.500,00

Ø Cachês e Logística dos Atletas: R$ 45.000,00

Ø Segurança, Limpeza e Apoio: R$ 7.500,00

Ø Divulgação e Marketing: R$ 3.600,00

Ø Alimentação e Hospedagem: R$ 10.700,00

Ø Outros Custos Operacionais: R$ 6.500,00

Fontes de Receita

Ø Patrocínio: Patrocínios master e cotas comerciais.

Ø Venda de Ingressos: Venda de ingressos em diferentes categorias (ex: VIP, arquibancada).

Ø Venda de Merchandising: Comercialização de produtos da marca, como camisetas, bonés e copos comemorativos.

6. ESTRATÉGIA DE DIVULGAÇÃO

Ø Campanha de Mídia em Massa: Ampla publicidade em rádios locais e regionais (Matupá e Guarantã do Norte).

Ø Marketing Digital: Publicações patrocinadas e campanhas direcionadas nas principais redes sociais (Instagram, Facebook e YouTube).

Ø Parcerias com Influenciadores: Colaborações com influenciadores digitais e atletas participantes para maior alcance.

Ø Conteúdo Promocional: Produção e veiculação de vídeos promocionais de alta qualidade com Charles do Bronx e atletas convidados.

Ø Cobertura ao Vivo: Atualizações em tempo real nas redes sociais e conteúdo de bastidores durante o evento.

Ø Imprensa Esportiva e Canais de MMA: Engajamento com a mídia especializada em esportes e canais de notícias de MMA para cobertura pré e pós-evento.

7. LOGÍSTICA

Infraestrutura Necessária

Ø Octógono ou Ringue Profissional: Área de luta de alta qualidade e dentro das normas.

Ø Iluminação Avançada e Decoração: Sistema de iluminação e Decoração.

Ø Equipe de Segurança e Brigadistas: Pessoal profissional e treinado para garantir a segurança e gerenciar emergências.

Ø Áreas Dedicadas: Espaços claramente definidos para praça de alimentação, merchandising e áreas VIP.

Plano de Contingência

Ø Equipe de Apoio Treinada: Uma equipe dedicada e preparada para agir rapidamente em qualquer emergência.

Ø Contatos Diretos de Emergência: Linhas de comunicação diretas estabelecidas com autoridades locais de segurança e saúde.

Ø Plano de Evacuação: Um plano abrangente para evacuação do público em caso de condições climáticas adversas ou problemas técnicos.

Ø Serviços Médicos: Equipe médica e ambulância no local para primeiros socorros imediatos e transporte de emergência.

8. PARCERIAS E APOIOS

Potenciais Parceiros

Ø Empresas Locais e Regionais: Academias, supermercados e lojas de materiais esportivos.

Ø Prefeitura de Matupá: Apoio institucional e acesso a instalações públicas.

Ø Secretarias Governamentais: Colaboração com as Secretarias de Esporte, Cultura e Saúde para um impacto comunitário mais amplo.

Ø Meios de Comunicação: Emissoras de rádio e TV locais para ampla cobertura do evento.

Ø Influenciadores e Atletas Convidados: Alavancar o alcance deles para promover o evento e engajar os fãs.

9. DECLARAÇÃO

Na qualidade de proponente, DECLARO, para dos devidos fins e sob pena da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal, que impeça a transferência de recursos na forma deste Plano de Trabalho. Pede deferimento, Matupá/MT, ___/___/2025 ____________________________________________ Convergente: Silvanei Armondes de Jesus Projeto Social SDC (Superação, Disciplina e Combate) de Esporte, Cultura e Lazer

9.1 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE

Aprovado Matupá/MT, ___/___/2025 ______________________________________________________ Concedente: Bruno Santos Mena Prefeito de Matupá