INEXIGIBILIDADE N.º 031/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 031/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: OK MUSIC EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.833.137/0001-06, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para “ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL, NA MODALIDADE SHOW NACIONAL DO GÊNERO SERTANEJO, A SER REALIZADO NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2025, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01 HORAS E 40 MINUTOS DE SHOW, DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DO PEÃO – RODEIO NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE OCORRERÃO NOS DIAS 09, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 11 de agosto de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal