O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente de Contratação a Srª. Maraiza Bento da Silva, nomeada através de Portaria de nº 673/2025, do dia 19 de maio de 2025, no uso de suas atribuições em conformidade com Art. 71 inciso IV da Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que a Pessoa WANDER J VERSA LTDA (ME), devidamente inscrita no CNPJ: 42.964.744/0001-76, foi DESCREDENCIADA no processo – Chamada Pública, Edital: 009/2024, – cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO COM ESPECIALIDADE EM TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTES PERMANENTES (CANAL), para atender a demanda do município de Sapezal MT, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência - Anexo I, por deixar de cumprir as cláusulas do edital, conforme o Oficio nº 199/2025 da Secretaria municipal de Saúde, datado em 04/08/2025.

Sendo assim em conformidade com o item nº 19.1.1. da cláusula 19. do edital e Artigos 32 e 11 do Decreto 084/2023, a empresa está DESCREDENCIADA.

19. DO DESCREDENCIAMENTO

19.1. Pela Prefeitura:

19.1.1. Quanto a empresa credenciada deixar de cumprir qualquer das cláusulas e condições do Termo de Credenciamento, do Edital, da Legislação e Regulamentos;

Art. 32. O não cumprimento das disposições deste Regulamento, do Edital e da Lei Federal nº 14.133/2021 poderá acarretar o descredenciamento ao credenciado, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções.

Parágrafo único. O descredenciamento será cabível em função de fatos que ensejem o comprometimento das condições de habilitação e que sejam insanáveis ou não tenham sido sanados no prazo assinalado pela Administração, bem como em razão de desvios de postura profissional ou situações que possam interferir negativamente nos padrões éticos e operacionais do objeto contratado.

Art. 11. O não credenciamento ou o descredenciamento impede o interessado de encaminhar documentação para novo credenciamento pelo período de 30 (trinta) dias contados da publicação do não credenciamento ou descredenciamento/inabilitação.

Maiores informações poderão ser solicitadas ao Departamento de Licitação localizado no Paço Municipal na Av. Antônio André Maggi, 1.400 – Centro, Sapezal-MT - CEP 783.65-000 ou no Site da Prefeitura, bem como no e-mail: licitacao@sapezal.mt.gov.br.

Maraiza Bento da Silva

Presidente da Comissão de Contratação