“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, ao servidor Efetivo, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	SECRETARIA	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
997	Djalma Francisco da Silva	Infraestrutura e Obras	28/06/2016 à 27/06/2021 – Final	30 dias – 04/08/2025 a 02/09/2025

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de agosto de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 12 de agosto de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal