CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT E A EMPRESA DOM PARK INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS PARA PARQUES E DIVERSOS LTDA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto do presente instrumento é Adesão parcial à Ata de Registro de Preços n° 01/2025 do CISPAR - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA - MS, que tem como objeto “Registro de preços para eventual e futura aquisição de circuitos mistos inclusivos, conforme detalhamento constante do edital e dos documentos que o integram, a fim de suprir as necessidades da área da educação junto aos municípios”. Para atender as necessidades e demandas da Secretaria de Educação.

Objeto da contratação:

CÓD.	QUANT.	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
81214	01	Playground Safari: 1 playground com 4 torres 1 gangorra tripla 1 tabela de basquete quatro saídas 1 play bola 01 balanço duplo.	R$ 157.000,00	R$ 157.000,00
81215	05	Play Modular Big Climber III: Três Torres com telhados e duas pontes de conexão, confeccionados com encaixes de alta precisão que Dispensam a necessidade de parafusos. Também acompanha escorregadores e rampas de escalada.	R$ 24.875,00	R$ 124.375,00
81216	05	Casinha Tililica: Quatro paredes texturizadas, uma porta, três janelas e uma chaminé. Confeccionada em Polietileno Rotomoldado.	R$ 5.450,00	R$ 27.250,00
81217	05	Play Bola: Constituído por 03 (três) semicírculos de ângulos de 90° coloridos confeccionado em polietileno, com o formato de meia esfera com 03 aberturas.	R$ 10.333,33	R$ 51.666,65

VALOR TOTAL: R$ 360.291,65 (trezentos e sessenta mil, duzentos e noventa e um reais, e sessenta e cinco centavos).

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado do dia 11 de agosto de 2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

5. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO

5.1. O valor total da contratação é de R$ 360.291,65 (trezentos e sessenta mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos).

5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

003 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DESPESA: 12.361.0040.10015 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATV: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

REDUZIDO: 156

05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

003 - SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE

ELEMENTO DESPESA: 12.365.0039.10013 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE

PROJ. ATV: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

REDUZIDO: 132

05 - SEC.MUNIC.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

003 - SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE

ELEMENTO DESPESA: 12.365.0039.10013 AQUIS.EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SETOR DE PRÉ-ESCOLAR E CRECHE

PROJ. ATV: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

REDUZIDO: 133

Querência- MT, 11 de agosto de 2025.

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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA

GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITO MUNICIPAL