PORTARIA N.º 1047/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 940/2024 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos nºs 61/2024, 62/2024, 63/2024 e 64/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Pramed Plantões Médicos Ltda, Imediata Serviços Médicos Ltda, Pro Saúde Ltda e Medcare Hospitalar Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas, profissionais e plantões médicos e suas especialidades, enfermeiros, biomédico, farmacêutico, fisioterapeuta, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de Raio-X e técnico de imobilização, junto a Secretaria Municipal de Saúde – Inexigibilidade 009/2.024, Credenciamento 002/2.024 e Chamamento Público 002/2.024; resolve:

Art. 1º Revoga o inciso II e acrescenta os incisos VII, VIII, IX, X e XI ao art. 1º da Portaria n.º 940/2024 que nomeia servidores públicos municipais para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos nºs 61/2024, 62/2024, 63/2024 e 64/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, conforme discriminado abaixo:

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Art. 1º .......................................................................................................................

II – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, matrícula funcional 4628 REVOGADO;

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VII – Ulisses Mariano Torres, Farmacêutico/Bioquímico, matrícula funcional 5277;

VIII – Jéssica Prestes Silqueira, Enfermeira, matrícula funcional 5241;

IX – Cadia Angela Berti, Assistente Social, matrícula funcional 3420;

X – Marta Vicentini, Farmacêutica/Bioquímica, matrícula funcional 4891;

XI – Thamyris Nayara Cândido Barzotto, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3407.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal