PORTARIA Nº 968/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	CLEIA DOMINGUES GOULART
Matrícula	4113
CPF	945.XXX.XXX-59
Cargo	PROFESSOR GRADUADO
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
1ºQuinquênio	01/06/2018 a 31/05/2023

Considerando ao parecer DRH 103/2025 expedido em 09 de julho de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias, a partir de 01/09/2025 a 30/09/2025, conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia e saldo de 30 (trinta) dias a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos onze dias do mês de agosto de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal