PORTARIA N.º 1051/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1099/2024 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 68/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Oftalmo 2020 Ltda que tem por objeto credenciamento para a contratação de profissional especializado na área da saúde do tipo fonoaudiólogo e serviços especializados de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos do tipo oftalmologista e tratamentos vasculares e de profissional engenheiro para atender a Secretaria Muncipal de Saúde e Infraestrutura de Nova Xavantina/MT – Inexigibilidade 012/2023, Credenciamento 006/2023, Chamamento 007/2023; resolve:

Art. 1º Revoga o inciso II e acrescenta os incisos V, VI, VII, VIII e IX ao art. 1º da Portaria n.º 1099/2024 que nomeia servidores públicos municipais para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato nº 68/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

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Art. 1º .......................................................................................................................

II – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, matrícula funcional 4628 REVOGADO;

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V – Ulisses Mariano Torres, Farmacêutico/Bioquímico, matrícula funcional 5277;

VI – Jéssica Prestes Silqueira, Enfermeira, matrícula funcional 5241;

VII – Cadia Angela Berti, Assistente Social, matrícula funcional 3420;

VIII – Marta Vicentini, Farmacêutica/Bioquímica, matrícula funcional 4891;

IX – Thamyris Nayara Cândido Barzotto, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3407.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal