PORTARIA Nº 478, DE 30 DE JULHO DE 2025.

Designa os servidores para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. NATHANE VILELA SILVA, matrícula 5055, Servidora Comissionada – Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Srª. JUSCINALVA DOS SANTOS SOUSA , matrícula 5103 - Secretaria de Assistência Social, Sr. JOSÉ RICARDO FERREIRA DUARTE, matrícula 4734, Servidor contratado – Secretaria de Agricultura, WISLENE ROSA OLIVEIRA, matrícula 831, Servidora concursada – Secretaria de Educação, Sr. JONATHAN MARQUES, matrícula 4189, Servidor Concursado, Secretaria de Planejamento, Sr. MARCIO LUIS SOUSA SILVA, matrícula 1057, Servidor Concursado, Secretaria de Saúde, Sr. RONILDO JOSÉ RIBEIRO DA COSTA, matrícula 653, Secretaria de Obras, Sr. LUAN EDUARDO DE OLIVEIRA UCHIYAMA, matrícula 5064, Servidor Comissionado, Secretaria de Departamento de água e Esgoto – DAE, para atuar como Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, cujo objetivo é Aquisição de Material Elétrico (Geral) Para Atender As Demandas da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 30 de Julho de 2025.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração