PORTARIA N.º 1055/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1424/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,

Considerando o Contrato 060/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Hercon Construtora Eirelli que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma da Escola Estadual Ministro João Alberto, conforme especificações do projeto, memorial descritivo e planilhas integrantes do Edital e conforme Termo de Convenio nº 1575-2021/SEDUC/MT – Tomada de Preços 002/2022; resolve:

Art. 1º Revoga o inciso I e acrescenta o inciso IV ao art. 1º da Portaria n.º 1424/2022 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato 060/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

“.................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................

I – Edbert Moreira Junior, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 3656 - REVOGADO;

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IV – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, Matrícula Funcional 4447.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal