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Pref. Nortelândia

 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 795/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 419.991,39 (Quatrocentos e dezenove mil e novecentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20005Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ GABINETE DO PREFEITO

955

3350390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

1.500,00

SUBTOTAL

1.500,00

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

001.04.122.0004.20009Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ SECRET. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ E FIN.

50

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

29.873,89

002.04.122.0004.20173Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ DEPTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

64

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

4.000,00

002.04.451.0002.20069Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ DEPTO DE OBRAS, ENGENH. E PROJETOS

98

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

7.500,00

002.25.752.0026.10017Cód. Reduzido

EXTENS. MELHORAM. REDE ELETRIFIC. PERÍMETRO URBANO

166

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

10.000,00

002.25.752.0026.22060Cód. Reduzido

MANUT. MINI USINA FOTOVOLTAICA

944

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

003.28.843.0010.20014Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA E SEUS ENCARGOS

202

3290210000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

80.000,00

SUBTOTAL

131.873,89

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

274

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

293

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

294

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

50.000,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

295

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

3.000,00

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

366

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.500,00

001.10.302.0068.20214Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA

447

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.000,00

001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A.

453

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

SUBTOTAL

119.000,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

003.12.361.0014.20045Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SALARIO-EDUCAÇÃO

936

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.958,50

SUBTOTAL

13.958,50

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0021.20039Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL

719

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

4.000,00

002.08.241.0019.10041Cód. Reduzido

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ TERCEIRA IDADE

722

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

002.08.241.0019.22040Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ A TERCEIRA IDADE

727

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.08.243.0011.20184Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA PPI

741

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

79,00

002.08.244.0002.20234Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

747

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

002.08.244.0002.20234Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

749

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

15.000,00

002.08.244.0002.20234Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

752

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

002.08.244.0021.20229Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SCFV-ORIENTAÇÃO SOCIAL

770

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

2.000,00

003.08.243.0011.20196Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

816

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

003.08.243.0011.20196Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

817

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

SUBTOTAL

51.079,00

07

SEC. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO AGRICULT

002.20.601.0012.20078

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FUNDO DESENV. E MEIO AMBIENTE

844

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

20.000,00

003.22.661.0029.20079

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PARQUE INDUSTRIAL

880

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

19.580,00

003.22.661.0029.20079

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PARQUE INDUSTRIAL

882

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

63.000,00

SUBTOTAL

102.580,00

TOTAL

419.991,39

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20005Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ GABINETE DO PREFEITO

7

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

SUBTOTAL

1.500,00

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

001.04.122.0004.20009Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FIN.

47

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

4.000,00

001.04.122.0004.20009Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FIN.

48

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

27.080,00

002.25.752.0026.22060Cód. Reduzido

MANUT. MINI USINA FOTOVOLTAICA

177

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

500,00

003.28.843.0010.20014Cód. Reduzido

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA E SEUS ENCARGOS

205

4690710000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

80.000,00

004.26.782.0028.20017Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE FROTAS, TRANSP. E VIAS PÚBLICAS

232

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

92.873,89

005.15.452.0025.20018Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE LIMPEZA PÚBL. E SERVIÇOS

247

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

2.500,00

SUBTOTAL

206.953,89

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

280

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

41.000,00

001.10.302.0068.20062Cód. Reduzido

MANUT. UNIDADE DESCENTR. DE REABILITAÇÃO - UDR

425

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

001.10.302.0068.20062Cód. Reduzido

MANUT. UNIDADE DESCENTR. DE REABILITAÇÃO - UDR

428

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.000,00

001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A

455

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

70.000,00

SUBTOTAL

116.500,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

003.12.361.0014.20045Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SALARIO-EDUCAÇÃO

630

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

13.958,50

SUBTOTAL

13.958,50

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0021.20039Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL

720

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

35.000,00

002.08.241.0019.22040Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ A TERCEIRA IDADE

726

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

1.000,00

002.08.243.0011.20184Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA PPI

739

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

3.000,00

002.08.244.0021.20233Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PAIF-SERVIÇO SOCIAL VOLANTE

782

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.079,00

003.08.243.0011.20196Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

814

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.000,00

SUBTOTAL

51.079,00

07

SEC. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO AGRICULT

001.20.122.0002.20075

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DES. ECON., TUR. AGRIC. E MEIO AMBIENTE

831

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

003.23.691.0032.20203Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR

902

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

10.000,00

003.23.691.0032.20203Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR

903

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

30.000,00

TOTAL

419.991,39

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

___________________________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL