DECRETO N. 2.812, DE 02 DE JANEIRO DE 2015
8 de Abril de 2015
Abre Crédito Suplementar e da outras providências
MIGUEL VAZ RIBEIRO, Prefeito Municipal em Exercício de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei 2.374/2014:
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.898.173,47 (dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil, cento e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), para atender as seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
03.001.0.0.04.122.0301.2031.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 5.000,00
03.001.0.0.04.122.0301.2031.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 5.000,00
03.001.0.0.04.122.0301.2031.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 53.000,00
03.003.0.0.04.122.0306.2192.3.1.91.13.00.00 - 0100000000
Obrigações Patronais 2.000,00
03.003.0.0.04.122.0306.2192.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 1.000,00
03.003.0.0.04.122.0306.2192.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 39.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.126.0403.1001.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 105.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.001.0.0.15.122.0505.2166.4.4.90.52.00.00 - 0100000000
Equip. e Materiais Permanentes 5.470,00
05.001.0.0.15.122.0704.2077.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 260.000,00
05.001.0.0.15.452.0505.2137.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 200.000,00
05.001.0.0.17.512.0505.1167.4.4.90.51.00.00 - 0100000000
Obras e Instalações 10.000,00
05.001.0.0.26.451.0505.1242 .4.4.90.51.00.00 - 0100000000
Obras e Instalações 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
06.001.0.0.20.122.0601.2063.3.3.50.41.00.00 - 0100000000
Contribuições 27.000,00
06.001.0.0.20.122.0601.2063.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 50.000,00
06.001.0.0.20.607.0602.1330.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 1.483,00
06.001.0.0.20.607.0602.1330.4.4.90.51.00.00 - 0100000000
Obras e Instalações 20.517,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2022.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 602,00
07.001.0.0.04.122.0703.2019.4.4.90.52.00.00 - 0100000000
Equip. e Materiais Permanentes 12.509,00
07.001.0.0.15.451.0701.1301.4.4.90.51.00.00 - 0100000000
Obras e Instalações 135.017,00
07.001.0.0.22.661.0702.2032.4.4.90.51.00.00 - 0100000000
Obras e Instalações 580.392,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.04.122.0801.2224.3.3.90.93.00.00 - 0100000000
Indenizações e Restituições 39.243,33
08.002.0.0.10.301.0803.2096.3.3.90.39.00.00 - 0102000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 8.860,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.3.1.91.13.00.00 - 0102000000
Obrigações Patronais 4.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2104.3.3.90.39.00.00 - 0102000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 1.370,00
08.002.0.0.10.301.0803.2105.3.3.90.39.00.00 - 0102000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 3.350,00
08.002.0.0.10.301.0803.2106.3.3.90.39.00.00 - 0102000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 8.200,00
08.002.0.0.10.301.0803.2107.3.1.91.13.00.00 - 0102000000
Obrigações Patronais 5.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2107.3.3.90.39.00.00 - 0102000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 110,00
08.002.0.0.10.301.0803.2108.3.1.91.13.00.00 - 0102000000
Obrigações Patronais 5.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2108.3.3.90.39.00.00 - 0102000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 2.160,00
08.002.0.0.10.302.0804.2145.3.3.90.39.00.00 - 0102000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 14.950,00
SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E HABITAÇÃO
09.001.0.0.04.122.0901.2039 .3.3.90.46.00.00 - 0100000000
Auxílio-Alimentação 34.000,00
09.001.0.0.04.122.0901.2039 .3.3.90.46.00.00 - 0194000000
Auxílio-Alimentação 9.000,00
09.001.0.0.04.122.0901.2039 .4.4.90.52.00.00 - 0100000000
Equip. e Materiais Permanentes 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.1001.2056.3.1.91.13.00.00 - 0101000000
Obrigações Patronais 10.000,00
10.001.0.0.12.361.1004.2058.3.3.90.39.00.00 - 0101000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 117.090,00
10.001.0.0.12.361.1004.2258.3.3.90.39.00.00 - 0101000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 202.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2057.3.3.90.39.00.00 - 0101000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 300.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2089.3.3.90.39.00.00 - 0101000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
15.002.0.0.13.122.1501.2714.3.1.90.04.00.00 - 0100000000
Contratação por Tempo Determinado 120.450,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.001.0.0.18.122.1601.2763.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 100.000,00
16.001.0.0.18.122.1601.2763.3.3.90.46.00.00 - 0100000000
Auxílio Alimentação 30.000,00
16.001.0.0.18.541.1602.2766.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 200.000,00
16.001.0.0.18.542.1604.2141.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 16.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
03.001.0.0.04.122.0301.2036.3.3.71.41.00.00 - 0100000000
Contribuições 40.000,00
03.001.0.0.04.782.0307.2131.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 5.000,00
03.003.0.0.04.122.0306.2192.3.1.90.13.00.00 - 0100000000
Obrigações Patronais 10.000,00
03.004.0.0.04.121.0314.2703.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 10.000,00
03.004.0.0.04.121.0314.2703.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 10.000,00
03.004.0.0.04.121.0314.2703.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 5.000,00
03.004.0.0.04.122.0314.2194.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 5.000,00
03.004.0.0.04.122.0314.2194.3.3.90.33.00.00 - 0100000000
Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
03.004.0.0.04.122.0314.2194.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 5.000,00
03.004.0.0.04.122.0314.2194.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001.0.0.04.129.0405.2033.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 105.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
05.001.0.0.04.122.0501.2140.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 200.000,00
05.001.0.0.04.122.0504.2139.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 130.000,00
05.001.0.0.15.122.0505.2166.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 135.470,00
05.001.0.0.15.122.0505.2166.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 10.000,00
05.001.0.0.15.451.0505.1030.4.4.90.51.00.00 - 0100000000
Obras e Instalações 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
06.001.0.0.20.122.0602.2210.3.3.50.41.00.00 - 0100000000
Contribuições 27.000,00
06.001.0.0.20.122.0602.2210.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 50.000,00
06.001.0.0.20.607.0602.1330.4.4.50.43.00.00 - 0100000000
Subvenções Sociais 22.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001.0.0.04.122.0701.2022.4.4.90.61.00.00 - 0100000000
Aquisição de Imóveis 602,00
07.001.0.0.04.122.0702.1296.4.4.90.51.00.00 - 0100000000
Obras e Instalações 565.409,14
07.001.0.0.04.122.0703.2019.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 12.509,00
07.001.0.0.04.334.0702.2038.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0801.2143.3.3.90.91.00.00 - 0100000000
Sentenças Judiciais 39.243,33
08.002.0.0.10.301.0803.2097.3.3.90.39.00.00 - 0102000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 5.280,00
08.002.0.0.10.301.0803.2102.3.1.90.04.00.00 - 0102000000
Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2107.3.1.90.11.00.00 - 0102000000
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 5.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2108.3.1.90.11.00.00 - 0102000000
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 5.000,00
08.002.0.0.10.301.0803.2199.3.3.90.30.00.00 - 0102000000
Material de Consumo 21.870,00
08.002.0.0.10.302.0804.2119.3.3.90.39.00.00 - 0102000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 11.850,00
SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E HABITAÇÃO
09.001.0.0.04.122.0901.2039.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 3.000,00
09.001.0.0.08.243.0903.2046.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 20.000,00
09.001.0.0.08.243.0903.2046.3.3.90.30.00.00 - 0194000000
Material de Consumo 9.000,00
09.001.0.0.08.243.0903.2046.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 4.000,00
09.001.0.0.08.243.0903.2046.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.04.306.1002.2078.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 50.000,00
10.001.0.0.12.122.1001.2056.3.1.90.11.00.00 - 0101000000
Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil 10.000,00
10.001.0.0.12.361.1009.2085.3.3.90.30.00.00 - 0101000000
Material de Consumo 434.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2057.3.3.90.30.00.00 - 0101000000
Material de Consumo 75.000,00
10.001.0.0.12.365.1003.2089.3.3.90.30.00.00 - 0101000000
Material de Consumo 61.090,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
15.002.0.0.13.122.1501.2714.3.3.50.41.00.00 - 0100000000
Contribuições 120.450,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
16.001.0.0.18.541.1602.2767.3.3.90.30.00.00 - 0100000000
Material de Consumo 100.000,00
16.001.0.0.18.541.1602.2767.3.3.90.36.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Física 116.000,00
16.001.0.0.18.541.1602.2767.3.3.90.39.00.00 - 0100000000
Outros S. Terc. - P. Jurídica 130.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Lucas do Rio Verde, 02 de janeiro de 2015.
MIGUEL VAZ RIBEIRO
Prefeito Municipal em Exercício
Maria Aparecida Marin Rossato
Sec. de Finanças
Registre-se e Publique-se