DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 830/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 196.000,00 (Cento e noventa e seis mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

05	SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER
004.12.361.0014.22062 Cód. Reduzido	APOIO, ATENDIMENTO, INCENTIVO E ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS 956
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	196.000,00
	SUBTOTAL	196.000,00
	TOTAL	196.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03	SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
001.04.122.0004.20009 Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ SECRET. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FIN. 47
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	196.000,00
	SUBTOTAL	196.000,00
	TOTAL	196.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

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MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL