INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Vereador Joilson Silva de Assunção

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sapezal – MT, o “Dia Municipal dos Legendários”, a ser celebrado anualmente no segundo sábado do mês de julho.

Art. 2º O “Dia Municipal dos Legendários” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sapezal.

 Art. 3º A data tem por objetivo reconhecer, valorizar e promover ações culturais, sociais e esportivas realizadas pelos integrantes do grupo “Legendários”, incentivando a participação da comunidade em atividades de cunho educativo, social, voluntário e de desenvolvimento pessoal.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal/MT, 07 de agosto de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal