TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 072/2025

INEXIGIBILIDADE Nº. 017/2025

Objeto:

LOCAÇÃO DE UM IMOVEL LOCALIZADO NA AV. THEODORO REZER S/N, LOTE 02, Q10 CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT.

Repartições interessadas:.................... SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 74 - INCISO V.

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antonio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 74 - INCISO V, HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 338/2025 de 01/07/2025.

Vencedora:

JOSÉ DOS SANTOS NETO

portador do CPF n° 492.812.758-72

Valor total

R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos/MT, 12 de agosto de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal