Decreto nº 892/2025, 08 de julho de 2025.
13 de Agosto de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 831/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
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04 |
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.302.0068.10106 Cód. Reduzido |
AQUIS. DE VEÍCULOS, MOTOS E AMBULÂNCIAS P/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 404 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
80.000,00 |
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001.10.302.0068.10106 Cód. Reduzido |
AQUIS. DE VEÍCULOS, MOTOS E AMBULÂNCIAS P/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 951 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
600.000,00 |
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SUBTOTAL |
680.000,00 |
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TOTAL |
680.000,00 |
Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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04 |
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE |
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001.10.301.0067.10036Cód. Reduzido |
CONST. REF. MELH. DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 330 |
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4490390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
80.000,00 |
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001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido |
MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF 366 |
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3390390000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
50.000,00 |
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001.10.302.0068.10099Cód. Reduzido |
CONST. E AMPL. DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS 396 |
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4490510000 |
OBRAS E INSTALACOES |
420.000,00 |
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001.10.302.0068.10106 Cód. Reduzido |
AQUIS. DE VEÍCULOS, MOTOS E AMBULÂNCIAS P/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 405 |
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4490520000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
130.000,00 |
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SUBTOTAL |
680.000,00 |
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TOTAL |
680.000,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
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MARIANO GOMES MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL