DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 828/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 53.600,00 (Cinquenta e três mil e seiscentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

05	SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER
005.13.392.0017.20166 Cód. Reduzido	PROMOÇÃO ARTISTICA E CULTURA DA EXPONORT 947
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	3.600,00
005.13.392.0017.20166 Cód. Reduzido	PROMOÇÃO ARTISTICA E CULTURA DA EXPONORT 949
3390390000	3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	50.000,00
	SUBTOTAL	53.600,00
	TOTAL	53.600,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05	SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER
005.13.392.0017.20054 Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CULTURA 684
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	53.600,00
	SUBTOTAL	53.600,00
	TOTAL	53.600,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

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MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL