, Oriundos Do Processo Licitatório INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024/PMNO E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2024/PMNO

CONTRATANTE: Município de Nova Olímpia-MT, CNPJ nº 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: Edineia Oliveira de Almeida, CPF nº 593.XXX.XXX-00.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Locação nº 158/2024/PMNO, referente ao imóvel destinado ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: O valor mensal da locação foi reajustado em 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato foi prorrogado por mais 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: 01/09/2025 e 31/08/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea d, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2025.

ARI CÂNDIDO BATISTA

Prefeito Municipal, de Nova Olímpia