OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura e fracionada de PÃES E SALGADOS em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Centro Municipal de Educação Infantil Branca de Neve e Secretaria Municipal de Saúde”; exclusivo para ME (s) e EPP (s) situadas no âmbito do Município de Salto do Céu/MT; de acordo com o Art. 2º (item II, Faixa 2 ) da Lei Municipal n. 753 de 24 de Agosto de 2023, e conforme prerrogativa estabelecida pelo artigo 47, caput c/c artigo 49, inciso II da Lei Complementar n. 123/2006, com aplicação supletiva do Decreto Federal n. 8.538/2015; do tipo MENOR PREÇO/ITEM; conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I do Edital, por um período de 12 meses.

VENCEDORA: M H FANI COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.521.938/0001-08

PERÍODO: 11/08/2025 à 11/08/2026.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação

Portaria n. 082/2025

Matrícula n. 156