PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
21/08/2025 17:30		https://meet.google.com/atx-qcuf-jxs
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
16.150/2024	Transportadora Cáceres		Jovanil/Richard Rodrigues
8.053/2025	Patrícia Gonçalves B. da Silva		Johnny Felipe
11.909/2025	Saul Miguel Catelan		Adriane Souza Silva
10.377/2025	Janir de Fátima Souza Ameida		Patrícia Maria de Souza
15.135/2024	Ezequias Alves dos Santos		Jovanil de Campos
6.183/2025	Denilson Ruiz Doro		Mirielle Garcia

Cáceres-MT, 12 de Agosto de 2025.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente