“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Excelentíssima Juíza Federal DRA. FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS, e dá outras providências.”

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “d”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo – União Brasil:

Art. 1º Fica concedido DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Excelentíssima Juíza Federal Substituta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, DRA. FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS, em reconhecimento ao seu notável esforço e dedicação aos estudos, que a levaram a alcançar o cargo de juíza federal por mérito e perseverança. Sua trajetória inspira e representa a força e a capacidade das mulheres, servindo como um exemplo de que, com determinação, é possível galgar posições de destaque e contribuir de forma relevante para a sociedade.

Art. 2º Fica revogado o Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 16 de maio de 2025.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente

ISAÍAS BEZERRA

Vice-presidente

ELIS ENFERMEIRA

1ª Secretária

PASTORELLO

2º Secretário

PACHECO CABELEIREIRO

3º Secretário