“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE em reconhecimento ao seu esforço e dedicação à Magistratura Mato-grossense e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ”

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “d”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo – União Brasil:

Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE, em reconhecimento ao seu esforço e dedicação à Magistratura Mato-grossense e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente

ISAÍAS BEZERRA

Vice-presidente

ELIS ENFERMEIRA

1ª Secretária

PASTORELLO

2º Secretário

PACHECO CABELEIREIRO

3º Secretário