EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 087/2025, que entre si celebram O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT.
O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I (Veículo Mitsubishi L200 Triton GL 2.4 4x4 Diesel MT; Motocicleta Honda Bros 160 CBS), que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Floresta+ Amazônia - Programa União com Municípios, doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, aos beneficiários indicados no mesmo Anexo I, em conformidade com a Portaria GM/MMA 1.202 e respectivas atualizações, que dispõe sobre a lista de municípios situados no bioma Amazônia, considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal. Empresa: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ: 03.537.443/0001-04, Valor: R$ 282.790,00 (duzentos e oitenta e dois mil e setecentos e noventa reais). Assinado em: 20/07/2025. Por Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral do Funbio e Marcos Fernando Feldhaus – Prefeito Municipal de Cláudia-MT.