DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL OFERTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando o Decreto Municipal nº 059 de 11 de agosto de 2025 que regulamenta a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, no âmbito do Município de Campo Verde;

Considerando a necessidade de promover a intersetorialidade entre as políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, para garantir o atendimento integral aos alunos e suas famílias;

Considerando a necessidade organizar o fluxo de atendimento e designação de profissionais para realização de atendimento do serviço de psicologia por unidade escolar.

SIMONI PEREIRA BORGES, Secretária Municipal de Educação de Campo Verde, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria 356/21 e Lei Ordinária 2.457/2019 anexo III, anexo IV.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - O atendimento de serviço social e de psicologia ofertado pela rede municipal de ensino público de Campo Verde será realizado pelas seguintes profissionais:

I – Larissa de Lima Novais – (CRESS 2081) – Assistente Social efetiva da rede municipal de educação, matrícula 2392;

II – Haydée Tainá Schuster - (CRP 18/03356) – Psicóloga efetiva da rede municipal de educação, matrícula 7293-1;

III – Maria do Carmo Rodrigues de Souza – (CRP 04/30926) - Psicóloga efetiva da rede municipal de educação, matrícula 8486.1.

ARTIGO 2º - A organização de atendimento por profissional do serviço de psicologia se dará por divisão de unidades escolares, da seguinte forma:

I -

Psicóloga	Unidade escolar
Haydée Tainá Schuster	E. M. Dona Sabina Lazarin Prati C. E. Paulo Freire E. M. Paraíso C. M. Francisco Tirado Aragão Filho C. E. Bem-me-quer C. M. Cora Coralina C. E. Amerecilda Conceição Fernandes Rezende

II –

Psicóloga	Unidade escolar
Maria do Carmo Rodrigues de Souza	E. M. Áurea G. Marqueti E. M. São Lourenço E. M. Dona Mª. Artemir Pires E. M. Santo Antônio E. M. José Garbúgio E. M. Monteiro Lobato C. M. Johannes B. Henning “Padre João”

Parágrafo único. A divisão do atendimento do serviço de psicologia por unidade escolar não impede que as profissionais realizem atendimentos ou desenvolvam atividades como formação, palestras ou projetos em outras unidades, desde que haja consenso entre as partes envolvidas ou por determinação da chefia imediata, especialmente em situações de urgência, impedimento ético, cobertura de férias, vacância ou outras necessidades administrativas devidamente justificadas.

ARTIGO 3º - As demandas relativas ao serviço social na rede municipal de educação serão organizadas e atendidas pela Assistente Social Larissa de Lima Novais – (CRESS 2081).

ARTIGO 4º - Na forma do Decreto Municipal 059 de 11 de agosto de 2025, todo e qualquer atendimento prestados pelas profissionais de Serviço Social e Psicologia no âmbito escolar, como reuniões intersetoriais, círculos de construção de paz, formações entre outros, deverão ser registrados no sistema Marvin.

ARTIGO 5º - Os casos omissos dessa portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

ARTIGO 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, registra-se e publique.

SIMONI PEREIRA BORGES

Secretária Municipal de Educação

Portaria 356/21