de 12 de agosto de 2025.

Dispõe sobre alteração da carga horária de trabalho da servidora lotada no Conselho Tutelar.

João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do artigo 27 da lei Municipal nº 747/2008 de 22 de fevereiro de 2008, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica;

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar temporariamente a carga horária de trabalho da servidora ERLY PEREIRA SIRINO, matrícula 461, lotada no cargo de Agente de Serviços Gerais de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

 

João Salomão Pimenta

Prefeito Municipal

Gestão 2025-2028