COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER O PLANO DE AÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE – INGRESSADOS APÓS A PROMULGAÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.

ANEXO EDITAL N.º 001/2025.

A Comissão Especial designada pela Portaria n.º 171/2025, neste ato representado pela sua Presidente, Sra. Deisi Zanon de Magalhães Nascimento, no uso de suas atribuições conferidas pela referida portaria, em conjunto com os demais membros da comissão, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o recebimento de toda documentação exigidos no Edital 001/2025 pelo candidatos, pertinentes ao PLANO DE AÇÃO voltado a regularização dos ACE e ACS, após a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006.

Insta salientar que a Comissão Especial terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após a data limite de envio dos documentos e publicação do efetivo recebimento, para realizar a análise e emissão do parecer conclusivo, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o artigo 3.2 do edital 001/2025.

Barra do Bugres/MT, em 12 de agosto de 2025.

DEISI ZANON DE MAGALHÃES NASCIMENTO

Presidente da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 171/2025