CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

CONTRATO N° 12/2025

PROCESSO LICITAÇÃO N° 05/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MINICIPAL DE NOVA LACERDA, estado de Mato Grosso, órgão integrante do poder legislativo inscrito no CNPJ: 01. 617..459/0001-00, sito a Av. Dioguinho N° 669 – Bairro São José – Nova Lacerda – MT, neste ato representada por seu Presidente o Sr. JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, brasileiro, portador do RG nº ****** SSP/MT e CPF nº ***.***.***-**.

CONTRATADO: WEB LACERDA PROVEDOR DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ n°. 18.362.941/0001-30, sediada na Avenida José Martins Monteiro, n°1201, Bairro Centro, na cidade de Pontes e Lacerda-MT-MT, CEP 78.250-000, neste ato representado pelo seu sócio KAIRO CORREA MARQUES, inscrito no CPF n°.******, RG ****** SESP/GO.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato. O fornecimento de pacote mensal de internet com velocidade de 1GB - plano corporativo - via fibra óptica – FTTH, com link corporativo – ip público/fixo - garantia de banda 100%, inclusos os equipamentos necessários para o pleno funcionamento da internet, bem como assistência técnica, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT.

Fornecimento de pacote mensal de internet móvel ilimitada com cobertura terrestre em todo o país, velocidade de download 50 a 260 MBPS e upload 20 a 80 MBPS - banda larga para instalação veicular da câmara municipal de Nova Lacerda, inclusos os equipamentos necessários para o pleno funcionamento da internet, instalação, bem como assistência técnica, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT.

O objeto desta contratação envolve o fornecimento do serviço de Internet por Satélite em Baixa Órbita, bem como internet via fibra óptica, com fornecimento do material e equipamentos necessários, em regime de comodato, para atender as demandas de acesso à Internet por parte da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, em sua Sede, bem como no veículo oficial.

DO VALOR: O valor global para a execução do presente Contrato de Prestação de Serviços é de R$ 22.797,60 (vinte e dois mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), sendo R$ 8.398,80 (oito mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) correspondente ao item I. I da clausula primeira e R$ 14.398,80 (quatorze mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) correspondente ao item I.II da mesma clausula.

O pagamento para a execução dos serviços será pago em 12 (doze) parcelas mensais e iguais, no valor de R$ 699,90 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) referente ao item I. I, da cláusula primeira, e R$1.199,90 (um mil cento e noventa e nove reais e noventa centavos), referente ao item I.II, da clausula primeira.

DO PRAZO: O presente contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante acordo entre as partes e mediante prévia formalização por meio de termo aditivo, nos termos da legislação aplicável.

As etapas de execução, conclusão e entrega dos objetos contratados, serão previamente definidas pela CONTRATANTE, conforme suas necessidades específicas, e deverão ser rigorosamente observadas pela CONTRATADA, sendo que a fiscalização da execução contratual será exercida, de forma contínua, pelo Fiscal de Contratos designado pela Câmara Municipal de Nova Lacerda, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

A CONTRATADA obriga-se a realizar a instalação de todos os equipamentos necessários à efetiva prestação dos serviços contratados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura deste contrato. A cobrança da mensalidade somente será permitida a partir do início efetivo da prestação dos serviços, especialmente o fornecimento regular e estável do acesso à internet, hipótese na qual considerar-se-á iniciado o adimplemento contratual.

Nova Lacerda/MT-12 de agosto de 2025.