PORTARIA N.º 1056/2025

Acrescenta dispositivo a Portaria n.º 1436/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 084/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa JEZIEL DE A.OLIVEIRA & CIA LTDA, que tem por contratação de empresa de engenharia civil para prestação de serviços de mão de obra referente a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “programa ser família habitação”, conforme termo do Convênio n.º 0085-2023 firmado entre o município e a Secretaria de Estado e Infraestrutura – SINFRA, e conforme especificações do edital com projeto e memorial descritivo em anexo – TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2023; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1436/2023 que nomeia servidores públicos municipais para atuarem como fiscal(is) do Contrato 084/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:

“.................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................

IV – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, matrícula funcional 4447.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal