PORTARIA N° 085/2025/GEST.CONTR./SEMAD

DATA: Claudia/MT 07 de agosto de 2025

SÚMULA: Nomeia o servidor(a) GABRIEL FELIPE MULLER, como Fiscal de Contrato/Ata, e como suplente, servidor(a) VALDENICE GALELLI e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 117 da lei 14.133/2021 c/c com o art. 21 inc. III e art. 26 do Decreto Municipal n° 951 de 01/01/2024 expedido pelo Prefeito Municipal de Cláudia/MT.

RESOLVE:

Art.1° Nomear o servidor(a) GABRIEL FELIPE MULLER inscrito CPF n° ** 015.661**com matrícula funcional municipal n° 3477, para o cargo/função e atividade de “FISCAL DE CONTRATO/ATA– ADMINISTRATIVO”.

Art.2° Nomear o servidor(a) VALDENICE GALELLI inscrito CPF n° ** 408.740*, com matrícula funcional municipal n° 2164, para o cargo/função e atividade de “SUPLENTE” de “fiscal de CONTRATO/ATA – ADMINISTRATIVO”.

Art.3° DO CONTRATO/ATA

Número Ata/Contrato	CONTRATADO/ATA	OBJETO/SERVIÇO	MODALIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATO 050/2025	KALU SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL MT-429, TRECHO: CLÁUDIA – MARCELÂNDIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS DE CLÁUDIA-MT	INEXIGIBILIDADE nº 020/2025

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 5° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

 Rodrigo Nicaretta                        Shirley Yotzchetz         Tania Borges Araújo

Secretário Mun. de Administração  Agente de Contratação    Gestora de Contrato